Congresso: semana tem Marco de Garantias e preço dos combustíveis

Sem definições e com mais de uma proposta sobre a mesa, a discussão sobre o preço dos combustíveis ganha destaque no Congresso Nacional nesta semana. A pauta reverbera em ambas as Casas legislativas. Além da reunião de líderes do Senado que deve ter como foco a discussão do tema, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se encontra com o líder do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para defender a ideia de que os tributos dos combustíveis sejam reduzidos por meio do projeto de lei complementar 11/20, matéria já aprovada pelos deputados. 

O texto estabelece valor fixo para a cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), fazendo com que o tributo não sofra variações de acordo com as mudanças de câmbio ou preço do barril de petróleo no mercado internacional. O relator da proposta no Senado, Jean Paul Prates (PT-RN), abordará o tema na reunião de líderes, prevista para esta segunda-feira (14). 

Prates informou que o tema vem sendo discutido com os governadores, de forma que fique assegurado equilíbrio aos entes federados na arrecadação. Os líderes estaduais, por outro lado, têm feito coro à criação de um fundo de amortização para controlar as variações dos combustíveis, defendendo a versão atualizada do PL (projeto de lei) nº 1.472/2021. A proposta cria um imposto de exportação sobre o petróleo bruto a fim de garantir arrecadação para o fundo. Esse PL, também sob relatoria de Prates, será discutido entre os líderes. 

Ambas as medidas são vistas como uma forma de estacar a alta dos combustíveis, mas de maneira provisória. Segundo Prates, a reforma tributária é o caminho para uma solução definitiva. "A substituição do ICMS pelo IBS, propiciando um rearranjo tributário e federativo, é o caminho para simplificar o nossa estrutura tributária e melhorar o ambiente de negócios", defendeu. 

Marco de Garantias e pandemia

Na lista de prioridades do governo federal, o projeto de lei que trata do Marco de Garantias pode ser votado na Câmara, como anunciou Lira. O PL 4.188/21 tem como foco a redução de juros e melhora nas operações com garantias para empréstimos e financiamentos. A proposta também acaba com o monopólio da Caixa Econômica Federal sobre penhores civis e deixa claro que os entes federativos podem usar qualquer banco para o pagamento de professores e profissionais da educação, mesmo com recursos vindos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). 

Na reunião de líderes da Câmara, marcada para a quarta-feira (16), os deputados também devem se debruçar sobre temas relacionados à pandemia. Um dos projetos propõe testes obrigatórios para a Covid-19 e quarentena de nove dias para quem chegar ao Brasil. Se aprovada, a medida, que tem como objetivo reduzir a disseminação do vírus, valerá enquanto durar a emergência em saúde pública. 

Também podem ser analisadas emendas do Senado relativas ao projeto de lei que dispõe sobre o modelo de trabalho de gestantes durante a pandemia. Os senadores propõem a volta às atividades presenciais quinze dias após completada a imunização contra a Covid-19. Atualmente, a lei 14.151/21 determina atividades remotas para as grávidas até o fim da situação de emergência de saúde mundial. 

Já no Senado está agendada uma sessão temática, nesta segunda-feira, sobre o passaporte sanitário. O pedido foi feito pelo senador Eduardo Girão (Podemos-CE) a fim de debater os impactos da cobrança do passaporte nos direitos pessoais, trabalhistas, sociais e religiosos. Segundo Girão, é necessário averiguar se a medida é "realmente eficaz para a diminuição do contágio da Covid-19 e se sua aplicação não está ferindo o direito constitucional de liberdade de ir e vir do cidadão".

Outros temas

Estão na pauta de discussão outras propostas relacionadas ao meio ambiente (PL 2.405/21), além de proposições visando à prestação de assistência à cultura. O PLP 73/21, do Senado, libera R$ 3,8 bilhões para amenizar os efeitos negativos econômicos e sociais da pandemia no setor. Se aprovada, a legislação deverá ser batizada de Lei Ator Paulo Gustavo, que morreu em maio de 2021 após contrair a Covid-19.

De acordo com Lira, o sistema de votação deverá ser remoto. "Estamos todos esperando a diminuição de casos e vamos analisar [uma retomada aos trabalhos presenciais] de acordo com a curva de transmissão da Covid-19."

Além da discussão e votação de projetos, a Câmara analisa as novas distribuições das presidências das comissões permanentes. "A Comissão de Justiça será, se depender de mim, entregue ao PSL, que agora é União Brasil", adiantou Lira, afirmando que pretende cumprir acordos firmados anteriormente para a divisão dos colegiados, mesmo com a fusão do DEM com o PSL. 

Os parlamentares têm entre 3 de março e 1º de abril para trocar de legendas antes de concorrer às eleições, e essas transições podem afetar na distribuição dos cargos. "Precisamos analisar esses casos regimentalmente", disse Lira.