Brasília Conselheiro, não: membro do TCDF quer ter status de desembargador

Conselheiro, não: membro do TCDF quer ter status de desembargador

Mudança é proposta por Márcio Michel; outro conselheiro sugere crachá com alteração do nome do cargo, para 'emplacar' ideia

  • Brasília | Kelly Almeida, do R7, em Brasília

Conselheiro Márcio Michel ao microfone, à esquerda

Conselheiro Márcio Michel ao microfone, à esquerda

Tony Winston/Agência Brasília

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) tem sete conselheiros. Os cargos são exclusivos e vitalícios, sendo três ocupantes indicados pelo governador do DF e quatro pela Câmara Legislativa – do total, dois são servidores efetivos da Corte. Para desenvolver a função de fiscalizador, eles recebem o teto do funcionalismo público no DF – R$ 35.462,22. A nomenclatura do cargo, no entanto, não tem agradado a um dos conselheiros. Márcio Michel quer que o TCDF elabore um normativo interno a fim de mudar o nome para "desembargador de contas". Segundo ele, a palavra "conselheiro" é muito "ampla", já que existem inúmeros profissionais exercendo esse cargo, caso dos tutelares. O cargo de desembargador, na sua avaliação, estaria "no nível" em que o grupo se encontra atualmente. 

A intenção de Márcio Michel, que é delegado de polícia aposentado, foi exposta aos colegas na sessão da última quarta-feira (20). O conselheiro abordou uma decisão do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT), que considerou legal uma resolução do TCDF que permitia gratificação de substituição nos moldes do Ministério Público do DF e dos Territórios (MPDFT). A medida foi questionada na Justiça, mas o TJDFT alegou que, por simetria, os procuradores de contas são equiparados aos membros do MPDFT, sem a necessidade de lei específica. 

"Podemos fazer uma resolução em nível de Distrito Federal, a nossa própria resolução, mudando a denominação de conselheiro para desembargador de contas, que eu acho que é o nível em que nós nos encontramos, até por questão da similitude entre nós e os desembargadores de Justiça", declarou Márcio Michel aos colegas já no fim da sessão. Ele disse ainda que "os outros tribunais, se quiserem, nos seguem, senão continuam com o nome que eles quiserem, mas o nosso, eu acredito que chegou o momento". 

Márcio Michel disse que a denominação "conselheiro" fica "muito ampla". "Existe conselheiro de todas as formas, e nós, não por questão de egoísmo, ou até mesmo por outras questões, queremos mudar o nome. Temos que nos colocar dentro da posição que somos, dentro do contexto do serviço público", finalizou. Em outra ocasião, e aos pares, ele já reclamou ter sido confundido com conselheiro tutelar.


Dois colegas foram favoráveis à proposta feita na sessão. José Roberto Paiva Martins disse que nos conselhos de contas cabe a nomenclatura conselheiro, mas que em tribunais, como o TCDF, não. Apesar de concordar, Paiva Martins advertiu que não é o momento para a mudança. "Não tiro a razão do conselheiro Márcio Michel, mas é meio temerário entrar com essa questão agora. Bem complexo", destacou. 

Já Manoel de Andrade sugeriu que os conselheiros comecem a andar com um crachá com a nova nomenclatura, como forma de fortalecer a proposta. "Vamos começar a usar um crachá, dar publicidade. Vai emplacar. Não altera a prerrogativa ou valores, só o nome fantasia", justifica.

Desembargadores são juízes de carreira, aprovados em concurso público. No caso dos conselheiros do TCDF, a composição é feita com base em indicações do governador do DF, com aprovação da Câmara Legislativa, sendo um nome de livre escolha e dois selecionados alternadamente entre auditores e membros do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal, estes concursados, indicados em lista tríplice pelo Tribunal, conforme critérios de antiguidade e merecimento. Também fazem parte do quadro quatro indicados pela Câmara Legislativa, geralmente entre os distritais eleitos. Márcio Michel e Manoel de Andrade eram distritais quando foram indicados à Corte. Paiva Martins é auditor de carreira.

O artigo 75 da Constituição Federal trata da organização, composição e fiscalização dos tribunais de contas dos estados e do DF, bem como dos tribunais e conselhos de contas dos municípios, e cita os integrantes das cortes de contas como conselheiros. O texto diz que "constituições estaduais disporão sobre os Tribunais de Contas respectivos, que serão integrados por sete conselheiros de contas".

Márcio Michel é delegado aposentado da Polícia Civil do DF. Deputado distrital por dois mandatos, foi indicado ao cargo no TCDF pelo ex-governador Rodrigo Rollemberg e tomou posse em setembro de 2015. É formado em direito e pós-graduado em segurança pública, direito processual penal e direito público. Por muitos anos, foi delegado em Sobradinho.

Em nota, o TCDF informou, sobre a criação de uma resolução para a mudança da nomenclatura, que "não há, no Tribunal de Contas do DF, qualquer projeto ou iniciativa nesse sentido". 

Últimas