Conselho de procuradores e membros do MP apoiam PEC da Segurança Pública

O Ministério Público brasileiro entrou oficialmente no debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição que reformula a política de segurança pública no país e sinalizou apoio ao texto atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados. A manifestação ocorreu durante encontro entre representantes do MP e o presidente da Casa, Hugo Motta, realizado nesta terça-feira (10), em Brasília.

Participaram da reunião integrantes do CNPG (Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União) e da Conamp (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público), além do relator da proposta, deputado Mendonça Filho. O grupo destacou que a versão mais recente da PEC 18 incorpora pontos considerados estratégicos para o enfrentamento ao crime organizado.

Entre os avanços apontados estão o aumento dos recursos destinados a políticas de segurança pública, a inclusão de mecanismos constitucionais de proteção às vítimas e a consolidação do Susp (Sistema Único de Segurança Pública) no texto da Constituição. Segundo os representantes do MP, a proposta preserva a autonomia dos estados e mantém intacto o poder investigatório do Ministério Público.

Para Hugo Motta, o debate em torno da PEC tem ocorrido de forma técnica e sem viés político. O presidente da Câmara afirmou que a intenção é fortalecer a integração entre os diferentes órgãos do sistema de Justiça, como polícias, Ministério Público, Judiciário e guardas municipais, além de promover melhorias no sistema prisional.

Na avaliação de Motta, a aprovação da proposta representaria um dos instrumentos mais rigorosos já adotados contra organizações criminosas. A expectativa é de que a matéria seja votada até o fim de março.

Responsável pelo texto substitutivo, Mendonça Filho destacou que a proposta abre espaço para medidas mais severas contra criminosos de alta periculosidade, acelera punições a empresas envolvidas em atividades ilícitas e amplia a autonomia na gestão do sistema penitenciário. O relator ressaltou ainda o fortalecimento dos direitos das vítimas como um dos eixos centrais da reforma constitucional.

O presidente da Conamp, Tarcísio Bonfim, reforçou a disposição do Ministério Público em contribuir com o aperfeiçoamento da proposta. Ele defendeu a inclusão do estatuto da vítima no rol de direitos fundamentais e enfatizou a importância de assegurar, no texto constitucional, o papel investigativo do MP como garantia da ordem democrática.

Bonfim afirmou que novas sugestões devem ser encaminhadas ao relator, entre elas ajustes nas regras de confisco ampliado de bens ligados ao crime organizado.

Fique por dentro das principais notícias do dia no Brasil e no mundo. Siga o canal do R7, o portal de notícias da RECORD, no WhatsApp