Consulta pública sobre revisão da Lei Rouanet decepciona especialistas: ‘Insuficiente e ineficaz’
Consulta pública será encerrada neste sábado e reacende debate sobre falhas estruturais na principal lei cultural do país
Brasília|Luiza Marinho*, do R7, em Brasília
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O Ministério da Cultura encerra neste sábado (15) a consulta pública aberta para revisar a Instrução Normativa da Lei Rouanet, principal mecanismo de financiamento cultural do país.
A medida, segundo o próprio governo, busca “adequar os procedimentos à dinâmica da produção cultural nacional” e reforçar a transparência.
Porém, fora do discurso oficial, na percepção de especialistas ouvidos pelo R7, a lei ainda tem alcance limitado e problemas estruturais, muitos deles antigos.
O OCB (Observatório da Cultura do Brasil) já havia alertado, em nota, que a consulta “reconhece uma crise antiga, mas não enfrenta os problemas estruturais” da Rouanet.
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Entre eles, a persistente concentração de recursos em grandes centros urbanos e a falta de critérios que assegurem uma distribuição mais equitativa no país.
“Não se trata de extinguir a Rouanet, mas de reconstruí-la sob bases democráticas e federativas”, diz o OCB.
“Ajustes burocráticos”
Para o cientista político e especialista em cultura Manoel J. de Souza Neto, a consulta pública não resolve nem arranha os gargalos que movem os debates sobre a Rouanet há décadas.
Ele lembra que o Brasil perdeu a chance de estruturar um novo modelo de financiamento quando a PNAB (Política Nacional Aldir Blanc) sofreu grandes alterações pelo Ministério da Fazenda.
“A PNAB poderia ter sido um novo mecanismo capaz de competir com a Rouanet, pois levaria uma maior distribuição de recursos em estados e municípios. Mas com a alteração feita ano passado pelo ministro Fernando Haddad, restou apenas a Lei Rouanet, velha de guerra.”
Na avaliação dele, a consulta do Ministério da Cultura não tem condições de enfrentar esse cenário.
“São meros mecanismos normativos sem a menor relevância. Por interesse social, precisava fazer reformulação da lei, criar tetos estudados tecnicamente. Essa consulta pública é totalmente insuficiente e ineficaz”, comenta.
Gargalos estruturais
O assessor técnico Vando Rodrigues, que atua na área de políticas culturais, também avalia que a consulta pública é importante, mas insuficiente diante da complexidade da Rouanet.
“A consulta pública, embora seja um instrumento democrático e importante para captar percepções da sociedade civil, não é suficiente para sanar os problemas históricos dessa lei. Grande parte dos entraves da Rouanet decorre de aspectos que ultrapassam o poder normativo do Ministério da Cultura e exigem alterações que só podem ser realizadas por meio do Poder Legislativo.”
Entre os gargalos persistentes, ele aponta:
- Desigualdade geográfica crônica;
- Dependência do interesse de marca das empresas;
- Dificuldade de captação para pequenos proponentes;
- Complexidade técnica e burocrática;
- Ausência de um fundo público complementar.
Segundo Vando, o eixo Sul-Sudeste continua recebendo a maior parte dos investimentos, e essas disparidades estruturais não podem ser corrigidas apenas com “ajustes regulatórios”.
Ele também destaca que a lei só será mais democrática se incorporar novos mecanismos de financiamento, territorialização de recursos e critérios explícitos de diversidade cultural.
“A cultura brasileira é vasta, plural e pulsante — a política pública precisa ser igualmente plural para alcançá-la”, finaliza.
Ministério da Cultura
No lançamento da consulta, o ministério afirmou que o objetivo é aprimorar a instrução normativa e atualizar os procedimentos de análise, execução e prestação de contas dos projetos culturais do Pronac (Programa Nacional de Apoio à Cultura).
A secretária em exercício, Teresa Cristina Rocha, declarou: “A consulta pública nos permitirá adequar o conjunto de normas do Pronac para que os procedimentos reflitam, de fato, a dinâmica da produção cultural nacional, com a garantia do rigoroso cumprimento dos controles previstos em lei.”
O ministério diz ainda que a revisão final da normativa será publicada em 2026, antes da abertura do Salic (Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura) para envio de novos projetos.
*Sob supervisão de Leonardo Meireles
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