O Governo Central deve fechar o ano com um déficit primário de R$ 63,5 bilhões, o equivalente a 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto), de acordo com projeção da Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados. A estimativa exclui medidas que poderiam reduzir o déficit primário — como ações extraordinárias de arrecadação, receitas condicionadas ou revisão de gastos, que somam R$ 121,5 bilhões neste ano — e inclui a despesa de R$ 44,1 bilhões em precatórios, que é desconsiderada pelo governo na meta de resultado primário.A avaliação da consultoria considera um cenário de inércia dos gestores da política fiscal, o que levaria uma melhora do resultado primário a depender de choques exógenos que alterassem o comportamento de despesas e receitas. No entanto, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) deste ano determina que o Executivo mire o centro da meta para as decisões de contenção no orçamento.Para 2025, o governo persegue uma meta neutra, com tolerância de 0,25 ponto porcentual do PIB — o que permitiria até um rombo de R$ 31 bilhões.“As projeções correntes desta Consultoria indicam uma necessidade de limitação de empenho e movimentação financeira da ordem de R$ 19 bilhões, de maneira a perseguir a meta de resultado primário neutro estabelecida para o presente exercício excluídos os gastos com precatórios excedentes ao sublimite. Assumindo-se, então, uma postura proativa da autoridade fiscal e admitindo-se o abatimento das despesas com precatórios, a probabilidade de cumprimento da meta aproxima-se de 90%”, diz o texto.A consultoria da Câmara ainda alerta para a trajetória de crescimento da dívida pública. Ao avaliar o resultado obtido em 2024, a consultoria pondera que ainda que o desempenho do resultado primário tenha ficado distante da meta zero (considerando pagamento de precatórios e gastos extraordinários), o desempenho representa ajuste relevante em relação a 2023.“Para além do curto prazo, deve-se rememorar que, embora as metas de resultado fiscal venham sendo cumpridas ano após ano, tal fato não tem sido suficiente para garantir a estabilização da dívida pública. De fato, a dívida pública está em trajetória de crescimento, a despeito do alcance da meta em comento. Urge, portanto, o estabelecimento de metas anuais que de fato promovam uma trajetória sustentável da dívida pública, por força do disposto na LC 200/2023 (arcabouço fiscal)”, diz a nota.O documento da Câmara ainda avaliou um resultado preliminar para as contas do Governo Central, considerando dados preliminares extraídos do Sistema Integrado de Administração Financeira. Em janeiro, pelos cálculos da consultoria, o resultado primário do Governo Central, pela contabilidade acima da linha, será de superávit de R$ 86,6 bilhões — fruto de receita líquida de R$ 258,7 bilhões e despesa total de R$ 172,1 bilhões.A consultoria alertou para as despesas do BPC (Benefício de Prestação Continuada), benefícios previdenciários, abono e seguro-desemprego. Enquanto as despesas com BPC vieram em linha com o orçado, os gastos com benefícios previdenciários, abono e seguro-desemprego superaram a projeção da proposta de lei orçamentária.“Tais desvios, nos dois últimos casos, indicam a necessidade de monitoramento intensivo, podendo desdobrar-se na revisão da despesa prevista para o exercício”, diz o texto.
