Câmara quer concluir pauta de ‘consenso’ até o Carnaval e deixar pautas polêmicas para depois

Um encontro rápido e sem grandes debates resumiu a reunião de líderes da Câmara dos Deputados nesta semana, e no encontro de quinta-feira (20) os parlamentares decidiram manter o acordo para que não haja votações polêmicas até o Carnaval com o objetivo de concluir a análise de um pacote de pautas em consenso.

“Nós vamos ter uma pauta razoavelmente leve até o Carnaval, com sessões terça, quarta e quinta-feira. Depois, só após o feriado. É uma pauta leve, sem estresse”, destacou o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE).

A lista de pautas segue a previsão de projetos que já estavam indicados para os últimos dias, mas não foram concluídos por falta de tempo. Uma proposta voltada às pequenas empresas, com alteração do Simples Nacional, também deve ser avaliada pelos deputados.

O Simples Nacional é um regime tributário simplificado para microempresas e empresas de pequeno porte. A proposta a ser avaliada modifica o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

Atualmente, o estatuto veda a distribuição de créditos tributários para quem escolhe o Simples Nacional. Na prática, as mudanças podem permitir que micro e pequenas empresas acumulem créditos tributários sobre exportações.

A medida faz parte do Programa Acredita Exportação, que também deve entrar na pauta da Câmara na próxima semana.

Outros projetos

Outras duas propostas que estavam previstas para serem votadas no plenário da Câmara acabaram ficando de fora: a que previa a movimentação do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) por mães que cumpram consultas pré-natais e completem o calendário vacinal dos filhos e uma proposta que traz benefícios no atendimento de famílias de filhos com TEA (Transtornos do espectro autista).

Os projetos ainda estão em discussão entre parlamentares, mas deverão ser concluídos apenas após o Carnaval.