‘Coragem para fazer o que precisava ser feito’, diz Motta sobre mudanças na tributação
Presidente da Casa afirma que redução de benefícios fiscais enfrentou distorções históricas
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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), fez nesta quarta-feira (17) um balanço dos principais projetos aprovados pela Casa ao longo de 2025. O parlamentar destacou a redução dos benefícios fiscais como uma das principais entregas do ano, afirmando que a medida representa um avanço na justiça tributária.
Segundo Motta, o Congresso enfrentou um problema que vinha sendo adiado há décadas. “Aprovamos a redução dos benefícios fiscais no Brasil, enfrentando a ineficiência dos gastos tributários”, afirmou.
O deputado disse que o processo exigiu diálogo e construção de consensos para a aprovação em plenário. Ele citou o relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e o autor da proposta, Mauro Benevides Filho (PDT-CE), além do empenho dos parlamentares.
De acordo com Motta, a redução dos incentivos ocorreu com preservação de políticas sociais como a Cesta Básica, o Minha Casa Minha Vida, o Prouni e a Zona Franca de Manaus. “O que cortamos foi o desperdício”, disse.
A nova regra estabelece prazo máximo de cinco anos para incentivos fiscais, com metas de desempenho. “Se não entregar resultado para o país, o benefício acaba. É o fim dos privilégios eternos”, afirmou.
No balanço, Motta também destacou mudanças na tributação do sistema financeiro e da renda do capital. Segundo ele, fintechs e instituições de pagamento passaram a ser incluídas no modelo de cobrança, com elevação gradual da contribuição até quinze por cento, e a tributação sobre JCP (Juros sobre Capital Próprio) foi elevada para 17,5%.
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Outro ponto citado foi a regulamentação do setor de apostas. A Câmara aprovou a responsabilidade solidária de empresas que fazem publicidade ou processam pagamentos de sites ilegais e destinou três por cento da arrecadação do setor à Seguridade Social.
“Este projeto vai além da redução de benefícios fiscais. Trata-se de eficiência, justiça tributária e do futuro do país”, concluiu Motta.
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