Brasília Coronel investigado por incentivar golpe pede ao STF para ficar em silêncio na CPMI

Coronel investigado por incentivar golpe pede ao STF para ficar em silêncio na CPMI

Na prática, o habeas corpus preventivo apesentado é para preservar o direito do militar de não produzir provas contra si

  • Brasília | Gabriela Coelho, do R7, em Brasília

Lawand Júnior (à esq.) quer ficar em silêncio na CPMI

Lawand Júnior (à esq.) quer ficar em silêncio na CPMI

Exército/Divulgação - Arquivo

A defesa do coronel do Exército Jean Lawand Júnior pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que ele fique em silêncio na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro. O habeas corpus preventivo solicitado é para preservar o direito do militar de não produzir provas contra si, mas, na prática, ele poderá responder às perguntas que não o incriminem, se quiser.



O coronel trocou mensagens com o colega Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência da República. O depoimento será na próxima terça-feira (27). Segundo a defesa dele, pode haver constrangimentos ao depoente por parte de algum membro da CPMI, a fim de tentar uma confissão, por exemplo.

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"Tal conduta não é a de uma mera testemunha, mas a de um suspeito de praticar algum ato ilícito. E, como tal, deve ser tratado à luz da Constituição brasileira e de todo arcabouço jurídico. Por esse motivo, o paciente tem o direito de ser ouvido como investigado, e não como testemunha. E como investigado tem direito ao silêncio e a não produzir provas contra si mesmo", disseram os advogados. 

Lawand Júnior é citado em investigações da Polícia Federal por supostamente ter pedido ao ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL) Mauro Cid que agisse para que o então presidente desse um golpe de Estado. Em um áudio encontrado no celular de Cid, Lawand Júnior dizia que Bolsonaro precisava "dar a ordem" para que os militares pudessem agir.

Na justificativa do requerimento para convocar o coronel, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) afirmou que "os fatos preparatórios dos atos do dia 8 de janeiro de 2023 merecem atenção especial durante o processo de investigação".

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