Coronel investigado por incentivar golpe pede ao STF para ficar em silêncio na CPMI
Na prática, o habeas corpus preventivo apesentado é para preservar o direito do militar de não produzir provas contra si
Brasília|Gabriela Coelho, do R7, em Brasília
A defesa do coronel do Exército Jean Lawand Júnior pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que ele fique em silêncio na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro. O habeas corpus preventivo solicitado é para preservar o direito do militar de não produzir provas contra si, mas, na prática, ele poderá responder às perguntas que não o incriminem, se quiser.
O coronel trocou mensagens com o colega Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência da República. O depoimento será na próxima terça-feira (27). Segundo a defesa dele, pode haver constrangimentos ao depoente por parte de algum membro da CPMI, a fim de tentar uma confissão, por exemplo.
• Compartilhe esta notícia no WhatsApp
• Compartilhe esta notícia no Telegram
"Tal conduta não é a de uma mera testemunha, mas a de um suspeito de praticar algum ato ilícito. E, como tal, deve ser tratado à luz da Constituição brasileira e de todo arcabouço jurídico. Por esse motivo, o paciente tem o direito de ser ouvido como investigado, e não como testemunha. E como investigado tem direito ao silêncio e a não produzir provas contra si mesmo", disseram os advogados.
Lawand Júnior é citado em investigações da Polícia Federal por supostamente ter pedido ao ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL) Mauro Cid que agisse para que o então presidente desse um golpe de Estado. Em um áudio encontrado no celular de Cid, Lawand Júnior dizia que Bolsonaro precisava "dar a ordem" para que os militares pudessem agir.
Na justificativa do requerimento para convocar o coronel, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) afirmou que "os fatos preparatórios dos atos do dia 8 de janeiro de 2023 merecem atenção especial durante o processo de investigação".