‘Correção de um grande erro’, diz advogada sobre mudança na concessão do auxílio-doença
Em caso de negativa, beneficiários poderão solicitar reanálise em até dez dias — antes, era necessário esperar 30
Brasília|Do R7, com RECORD NEWS
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O Ministério da Previdência Social e o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) vão permitir que o auxílio-doença por incapacidade temporária seja concedido sem perícia presencial. A partir desta sexta-feira (6), o segurado pode enviar laudos médicos e documentos para que seja realizada uma análise técnica. Em caso de negativa ao pedido, uma reanálise pode ser solicitada em até dez dias.
Em entrevista ao Conexão Record News, a presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/SP, Joseane Zanardi, destaca que a avaliação à distância não é necessariamente uma novidade, mas que “um grande erro foi corrigido” ao reduzir o período para a solicitação da reanálise. Anteriormente, era necessário aguardar 30 dias para realizar um novo pedido.
“Na medida que [a pessoa] tem um atestado médico que está dizendo que ela precisa se afastar do trabalho, a empresa recomendou que ela ficasse em casa também, mas o INSS está negando, enquanto ela não resolver essa questão com o INSS, ela fica sem receber de todo mundo”, pontua a advogada. “Por isso que essa novidade de hoje, corrigindo esse equívoco, é muito boa para todo mundo que está nessa situação.”
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