Ministro Benedito Gonçalves, corregedor do TSE
Abdias Pinheiro/TSE - ArquivoO corregedor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Benedito Gonçalves, rejeitou nesta terça-feira (7) um pedido de reconsideração feito pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra decisão que incluiu a minuta do golpe de Estado na ação que investiga abuso do poder político e uso indevido dos meios de comunicação social pelo ex-chefe do Executivo federal nas eleições de 2022. A minuta do golpe foi encontrada durante operação de busca e apreensão na casa do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Anderson Torres.
A defesa de Bolsonaro havia alegado que a inclusão de novos documentos, nesse momento, "é excepcional" e exige, "além da demonstração de que não se encontravam disponíveis na data da propositura da ação, a demonstração inequívoca de correlação concreta, direta e imediata com a causa de pedir".
Gonçalves ressaltou, na decisão, que a jurisprudência do TSE estabelece que provas pré-constituídas aos fatos alegados não são exigíveis.
A ação foi ajuizada pelo PDT em 19 de agosto. O motivo foi a reunião realizada pelo ex-presidente com embaixadores de países estrangeiros residentes no Brasil, na qual apresentou, sem provas, falhas no sistema eleitoral e desferiu ataques aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do TSE.