Corte de gastos: deputado tira alteração na correção de Fundo do DF e mantém salário mínimo
Equipe econômica estimativa que mudança na correção do fundo teria potencial econômico de R$ 800 milhões em 2025
Brasília|Do Estadão Conteúdo
O deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), relator de um dos projetos de lei do pacote fiscal do governo, divulgou nesta quarta-feira (18) o relatório da matéria. O parlamentar retirou o trecho que estabelece que a despesa federal alocada no FCDF (Fundo Constitucional do Distrito Federal) crescerá limitada ao IPCA. Por outro lado, ele manteve a nova regra para o salário mínimo proposta pelo Executivo.
Hoje, o FCDF é corrigido pela RCL (Receita Corrente Líquida). O fundo, abastecido com recursos da União, é usado para manter a Polícia Civil, a Polícia Penal, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, além de dar assistência à execução de serviços públicos de saúde e educação. Isnaldo excluiu todo o trecho referente ao fundo.
A equipe econômica estimativa que a mudança na correção do fundo teria potencial econômico de R$ 800 milhões no próximo ano, R$ 1,5 bilhão em 2026, R$ 2,2 bilhões em 2027, R$ 3 bilhões em 2028, R$ 3,8 bilhões em 2029 e R$ 4,7 bilhões em 2030.
O deputado Gilvan Máximo (Republicanos-DF) comemorou a ação. “Quero expressar minha profunda gratidão a todos os colegas deputados que se uniram nessa luta, especialmente ao atual presidente da Câmara, Arthur Lira, e ao futuro presidente, deputado Hugo Motta, pelo apoio incondicional ao Distrito Federal. Vocês são verdadeiros parceiros do DF e, em breve, serão reconhecidos como cidadãos honorários de Brasília por esse apoio inestimável”, disse.
Salário mínimo
Isnaldo manteve no parecer o trecho que determina que o reajuste real do salário mínimo nunca crescerá acima da regra de cálculo das despesas totais do Orçamento.
Pela proposta, o salário mínimo continuará sendo corrigido pelo valor acumulado do INPC até novembro mais a variação do PIB de dois anos antes, mas limitado à regra do arcabouço fiscal a cada ano — que estabelece o crescimento da despesa a 70%, ou 50%, da variação da receita nos 12 meses anteriores, com variação entre 0,6% e 2,5% ao ano acima da inflação.
A expectativa inicial era de que essa medida resultasse em economia de R$ 2,2 bilhões em 2025 e R$ 9,7 bilhões em 2026. No entanto, a revisão do PIB (Produto Interno Bruto) de 2023, de 2,9% para 3,2%, aumentará para R$ 15 bilhões a projeção de economia de gastos com a medida neste período.