Corte de gastos: relator defende manter bloqueio e contingenciamento em emendas

O deputado federal Átila Lira (PP-PI), relator do projeto de lei complementar do corte de gastos enviado pelo governo federal, disse, nesta segunda-feira (16), que deseja manter o bloqueio e o contingenciamento das emendas parlamentares para cumprir as regras fiscais. A mudança consta no projeto enviado pelo governo.

“O bloqueio (das emendas) vai ter que ter. Se tem contingenciamento para todo mundo, as emendas tem que entrar também”, declarou Lira. “Ficamos de analisar um texto alternativo amanhã de manhã”, explicou, ao mencionar que ainda vai se reunir com os técnicos do Ministério da Fazenda na terça-feira (16).

A redação do governo autoriza o contingenciamento e bloqueio dos empenhos parlamentares na mesma proporção aplicado às despesas discricionárias. Contudo, limita a ação a 15%.

O contingenciamento acontece quando há frustração de receitas e serve para cumprir a meta de resultado primário, que em 2024 e 2025 é zero com intervalo de tolerância inferior e superior de 0,25% do PIB (Produto Interno Bruto). Já o bloqueio acontece quando o volume de despesas ultrapassa o limite de gastos do arcabouço fiscal.

Nos últimos anos, o bloqueio têm sido mais comum, sendo mais difícil de ser revertido. Isso ocorrem em virtude do crescimento das despesas obrigatórias.

Na proposta que pretendia dar mais transparência às emendas parlamentares, aprovada pelo Congresso e sancionada pelo governo, a ala governista tentou estabelecer a autorização para o bloqueio, mas os parlamentares tiraram a previsão em plenário.

Além das emendas, o projeto de lei complementar estabelece novos limites de gastos em caso de déficit nas contas do governo. Segundo a proposta, nessa situação, o Executivo vai poder limitar a utilização de créditos tributários. A ala governista tenta aprovar o pacote de corte de gastos até o fim desta semana, sendo na Câmara e no Senado.