CPI das Apostas Esportivas apresenta relatório final no Senado nesta terça-feira

A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Manipulação das Apostas Esportivas chega à sua fase final com a apresentação do relatório elaborado pelo senador Romário (PL-RJ) nesta terça-feira (11). A votação do parecer está agendada para quarta-feira (12), às 15h, no Senado.

Instalada em abril de 2024 e presidida pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO), a CPI foi criada para investigar a manipulação de resultados em jogos de futebol ligados ao mercado de apostas esportivas. Durante os trabalhos, foram ouvidos jogadores, dirigentes de clubes, árbitros e representantes do setor, incluindo os presidentes do Botafogo, John Textor; do São Paulo, Julio Cesar Casares; e do Palmeiras, Leila Pereira.

Ao longo de 31 reuniões realizadas entre abril e dezembro de 2024, a comissão buscou mapear o envolvimento de jogadores, dirigentes e empresas do ramo, além de analisar mecanismos para combater a prática ilícita.

Indiciamentos no relatório

O documento final da CPI, com cerca de 700 páginas, propõe o indiciamento de três pessoas supostamente envolvidas em esquemas de manipulação de resultados:

• William Pereira Rogatto;
• Thiago Chambó Andrade;
• Bruno Tolentino Coelho.

Os três são suspeitos de violação dos artigos 199 e 200 da Lei Geral do Esporte (Lei 14.957/2023). Segundo o relatório, eles teriam atuado para alterar ou fraudar o resultado de competições esportivas, prática que pode resultar em pena de dois a seis anos de prisão, além de multa.

Por outro lado, Bruno Lopez, também investigado pela CPI, não teve seu indiciamento solicitado. De acordo com o senador Romário, Lopez firmou um acordo de não persecução penal com o Ministério Público, o que o livrou de responder criminalmente no âmbito da CPI.

Além da apresentação do relatório, a CPI votará um requerimento de informações à Polícia Federal sobre a transferência internacional do empresário William Pereira Rogatto, conhecido como “rei do rebaixamento”. Rogatto foi ouvido pela comissão em outubro e está preso em Dubai desde novembro de 2024, por determinação da Interpol.

Mudanças legislativas propostas pela CPI

Para fortalecer o combate à manipulação de resultados e reforçar a transparência nas apostas esportivas, a CPI sugere quatro propostas legislativas:

1. Projeto de Lei para aumentar as penas por fraudes esportivas, elevando a punição para quatro a dez anos de prisão, além de multa;
2. Proposta de Emenda à Constituição para assegurar o papel das CPIs e tornar obrigatório o comparecimento de qualquer cidadão ou autoridade convocada;
3. Obrigatoriedade de avisos de conscientização sobre os riscos das apostas, a serem exibidos por operadores do setor;
4. Restrições a apostas em eventos isolados, especialmente em lances específicos, como apostas em recebimento de cartões.

Sobre esse último ponto, o senador Romário alerta que as apostas pontuais favorecem esquemas de manipulação, pois permitem que apostadores e grupos criminosos influenciem eventos menores de um jogo sem necessariamente alterar o placar da partida.