A secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro na CPI
Edilson Rodrigues/Agência Senado - 25.05.2021A secretária de Gestão do Trabalho e Educação do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, voltou a ser destaque na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 e é alvo de novo pedido de afastamento do cargo. Desta vez, a atuação da servidora no combate à pandemia foi criticada pelo uso do protocolo adotado na Prevent Senior para justificar nota do Ministério da Saúde regulando tratamento precoce à base de cloroquina.
A nota informativa, publicada em 20 de maio de 2020, trazia orientações para tratamento precoce de pacientes com diagnóstico da Covid-19. Nas referências está justamente o protocolo adotado na Prevent, investigada pela CPI por recomendar o tratamento paliativo como maneira de economizar com internações.
"Naquele momento a doutora Mayra apresenta uma nota do ministério para toda a nação brasileira fazendo recomendação para o uso da hidroxicloroquina e cita a rede Prevent Senior como se fosse um case de sucesso, exatamente nesse endosso de que o restante dos hospitais do Brasil podem também seguir essa mesma linha", contextualizou a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA).
A depoente do dia, a advogada Bruna Morato, que representa 12 médicos da operadora de saúde, destacou que o papel da Prevent, à época em que a nota foi publicada, serviu para chancelar a defesa negacionista do governo federal, "fornecendo dados contundentes com a possibilidade de tratamento ou cura da Covid-19".
"A Prevent vem para corroborar com a possibilidade das pessoas se exporem mais ao vírus cientes de que existe uma possível cura ou tratamento que reduziria letalidade. Então as pessoas teriam mais coragem. Seria uma pílula de esperança", completou Morato, destacando que a nota publicada em 20 de maio é um exemplo desta colaboração.
Com base nas perguntas da senadora Eliziane e nas respostas de Morato, o vice-presidente da comissão, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), destacou que a comissão pediu o afastamento de Mayra Pinheiro do cargo de secretária do Ministério da Saúde. O requerimento foi de autoria do próprio senador e foi aprovado em 3 de agosto, mas a secretária segue no cargo.
Para Randolfe, o depoimento da advogada dos médicos que contribuíram para a produção do dossiê corrobora a decisão da CPI e a necessidade de afastamento da secretária por seu incentivo ao medicamento sem comprovação científica no tratamento da covid-19.
"Essa decisão da CPI está sob a lavra do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, já com parecer do Procurador-Geral da República. Eu rogo à direção dessa CPI, da qual me incluo, buscarmos em audiência, o quanto antes, com o ministro Ricardo Lewandowski para apresentarmos os fatos novos, que tornam inevitável a necessidade de afastamento da senhora Mayra Pinheiro para o bem da condução das investigações", disse Randolfe.