CPI propõe pensão a órfãos da Covid e marca último depoimento

O relatório final da CPI da Covid, a ser votado daqui a cinco dias, vai propor a criação de uma pensão especial para órfãos de vítimas do novo coronavírus. O relator do colegiado, senador Renan Calheiros (MDB-AL), informou ainda que vai sugerir a aposentadoria por invalidez para pessoas que ficaram com sequelas graves em razão da doença.

A iniciativa da CPI se soma às discussões sobre o tema já em andamento no Congresso. Tramita na Câmara o projeto de lei 1.305/21, de autoria do deputado Flávio Nogueira (PDT-PI), que obriga o FNAS (Fundo Nacional de Assistência Social) a pagar pensão individual e mensal no valor de um salário mínimo a órfãos da Covid. Na estimativa da relatora do PL, deputada Dra. Soraya Manato (PSL-ES), há mais de 130 mil crianças no Brasil que perderam pai e/ou mãe ou algum cuidador por causa do coronavírus.

Após uma semana sem atividades, na manhã desta sexta-feira (15), os membros da comissão se reuniram remotamente e decidiram que o membro do CNS (Conselho Nacional de Saúde) Nelson Mussolini será o último nome a depor à CPI, na próxima segunda-feira (18). Ele também é integrante da Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias) no Sistema Único de Saúde.

Antes de decidirem pela oitiva de Mussolini, os senadores aprovaram quatro requerimentos para convocação de autoridades que participaram na quinta-feira (7) de reunião da Conitec em que foi retirada de pauta a votação de um relatório que não recomenda o uso de "kit Covid" no tratamento ambulatorial de pacientes.

No dia seguinte ao depoimento final, será feita a leitura do parecer do relator. A votação do documento está marcada para o dia seguinte, após a vista coletiva ao relatório. O formato do auxílio ainda está sendo desenhado pelos membros da comissão. Quando anunciou a proposta da pensão, Renan sugeriu o valor de um salário mínimo, que a partir do ano que vem será de R$ 1.192, "para os órfãos cuja renda familiar não permita a sobrevivência até completarem 21 anos de idade". Segundo o senador, a proposta é financeiramente "exequível".

A ideia é que a pensão para órfãos seja paga a famílias que tenham ao menos uma criança ou adolescente cujo genitor tenha morrido em decorrência da Covid e não tenha contribuído para a Previdência Social. O beneficiário receberia R$ 1 mil por mês até completar 18 anos.

"É propósito desta CPI responsabilizar o Estado com um encaminhamento que seja responsável do ponto de vista fiscal e exequível nesta circunstância que nós estamos vivendo", disse Renan no último dia 6. Na sequência, o relator falou ainda sobre "incluir a Covid na relação das doenças que podem ensejar, a partir de uma perícia, portanto, absolutamente responsável, a aposentadoria por invalidez".

O governo federal planejava criar um benefício especial para órfãos da Covid-19 dentro da reformulação do programa Bolsa Família.

Em agosto, representantes do governo federal e do Ministério Público Federal fizeram sugestões para o aprimoramento do PL já em tramitação na Câmara. Entre as observações feitas durante reunião da Comissão de Seguridade Social e Família da casa, as autoridades apontaram que o projeto não cria distinção entre órfãos de pais que eram trabalhadores protegidos pela Previdência Social, com dependentes igualmente protegidos, e aqueles em situação de vulnerabilidade social, o que poderia levar a uma sobreposição de benefícios no caso daqueles que já recebessem pensão previdenciária por morte dos pais. Outro ponto citado é que a proposta não limita a quantidade de pensões que podem ser acessadas por família.

Convocações

Na reunião desta manhã, além da convocação de Mussolini, foram aprovadas pela CPI as de Carlos Eduardo Menezes de Rezende, representante da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar); Elton da Silva Chaves, representante do Conasems (Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde); e Luiz Claudio Lemos Correa, representante do Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde).

As quatro autoridades fazem parte da Conitec, que teria sido pressionada por aliados do Planalto a adiar a análise do relatório, encomendado pelo governo, contrário ao uso do chamado "kit Covid".

O vice-presidente da comissão, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse que nem todos os convocados serão necessariamente ouvidos, já que o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), decidiu realizar apenas mais uma oitiva, no dia 18. "Não estou dizendo que propriamente nós vamos convocar todos eles", afirmou.

Originalmente, na próxima sessão, a CPI pretendia ouvir pela terceira vez o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, mas a cúpula da comissão desistiu da ideia e sugeriu ouvir na data o pneumologista Carlos Carvalho, coordenador da Conitec. No entanto, em reunião com senadores no último sábado, ele não garantiu que apresentaria à comissão o relatório supostamente retirado da pauta da reunião da Conitec. Por isso, Randolfe requereu a convocação de outros integrantes da Conitec, em substituição eventual a Carvalho.

"A impressão que tenho é que o relatório que ele iria apresentar, no dizer do doutor Carlos Carvalho, como ele está ainda em reserva, ele não apresentará. Diante disso, que complementarmente nós apresentamos esses requerimentos de convocação dos membros da Conitec que participaram da dita reunião em que foi retirada de pauta a votação do protocolo de enfrentamento à pandemia", detalhou o vice-presidente da CPI da Covid.