Brasília CPI: relatório terá sugestão de melhoria da legislação sanitária

CPI: relatório terá sugestão de melhoria da legislação sanitária

Documento será finalizado até meados de setembro. Ideia é ter mais eficácia para enfrentamento a pandemias e endemias

  • Brasília | Sarah Teófilo, do R7, em Brasília

Jefferson Rudy/Agência Senado - 26.08.2021

O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, a ser entregue até a segunda quinzena de setembro, como anunciado pelo relator Renan Calheiros (MDB-AL), deve conter sugestão de aprimoramento da legislação sanitária para enfrentamento de endemias e pandemias, como apurado pelo R7. A ideia é que o relatório traga informações sobre como foi o combate à pandemia da Covid-19 no país, com as ações e omissões do governo federal, e informações relevantes que foram levantadas ao longo dos trabalhos.

O documento abordará, por exemplo, o chamado "gabinete paralelo" no governo federal, composto por pessoas sem cargo no Executivo e que assessorariam o presidente com informações negacionistas no âmbito da pandemia. Também mostrará quem lucrou com venda de medicamentos sem eficácia comprovada contra Covid-19, como cloroquina e ivermectina, e, principalmente, as negociações suspeitas envolvendo compra de vacinas.

Um dos casos é o da Precisa Medicamentos, que chegou a fechar um contrato com o Ministério da Saúde para venda de 20 milhões de doses da Covaxin, do laboratório indiano Bharat Biotech. Além disso, o relatório trará propostas de melhoria, dentre elas mudança na legislação para que o país esteja mais preparado em caso de um outro cenário pandêmico. 

O documento também vai propor que as defensorias públicas atuem para responsabilizar a União pelas mortes, concedendo indenização às famílias das vítimas, assim como às pessoas que carregam sequelas devido à doença. Outras ideias de melhoria na legislação também devem ser propostas.

Existe muita precaução em relação aos indiciamentos que devem ser incluídos no relatório. Os senadores do grupo majoritário da CPI entendem que a comissão manteve apoio popular e a preocupação é que acabe com um relatório bem elaborado, sem aparência de incoerente  e sem apontar crimes em que se tem provas frágeis ou sem fundamento. Depois de finalizado, o relatório precisa ser votado.

Ainda exisrem três pontos a serem fechados pela comissão: a atuação da empresa de logística VTCLog, os hospitais federais do Rio de Janeiro e informações falsas (fake news) no âmbito da pandemia. No caso da VTCLog, há suspeita dos senadores sobre contratos com o Ministério da Saúde. Um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) obtido pelo R7 na semana passada mostra que a empresa fez diversos saques em espécies que aparentam “artifício de burla”, segundo o órgão.

Nas apurações envolvendo hospitais federais do Rio, há suspeita de corrupção. A questão teve início após o depoimento do ex-governador do Rio Wilson Witzel. Ele disse à CPI que, apesar de ter solicitado, as unidades de saúde federais não foram disponibilizadas para o combate à pandemia. Humberto Costa disse ter fortes indícios de corrupção em vários hospitais.

Já as investigações sobre fake news estão sendo feitas mais nos bastidores da comissão, sem depoimentos. Os senadores pediram nesta semana ao Supremo Tribunal Federal (STF) o compartilhamentos de dados do inquérito das fake news, que apura informações falsas e ataques contra ministros do Supremo.

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