Brasília CPI sugere indiciamento de 42 pessoas não ouvidas

CPI sugere indiciamento de 42 pessoas não ouvidas

Advogada diz que não é obrigatória oitiva antes da recomendação de indiciamento pela Comissão Parlamentar de Inquérito

  • Brasília | Marcela Cunha, do R7, em Brasília*

O relatório final foi apresentado nesta quarta-feira (20) e tem 1.180 páginas

O relatório final foi apresentado nesta quarta-feira (20) e tem 1.180 páginas

Edilson Rodrigues/Agência Senado - 20.10.2021

O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid- 19, apresentado nesta quarta-feira (20) no Senado, sugere o indiciamento de 70 pessoas, das quais apenas 28 foram ouvidas. As outras 42 não foram chamadas para prestar depoimento aos senadores. O documento tem 1.180 páginas e foi elaborado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL).

A deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) é uma das indiciadas que não foram ouvidas. Em nota, a parlamentar afirmou que os “senadores Omar Aziz e Renan Calheiros, bem como outros membros", citaram seu nome por diversas vezes, e questionou se haveria "medo e receio em falar na minha cara o que pensam a meu respeito”.

Carla argumenta que o Código de Processo Penal garante a todo cidadão o direito a ampla defesa. “Espero que tenham a dignidade de chamar para depor”, conclui a parlamentar. A deputada entrou com habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja ouvida na CPI. O processo foi distribuído ao ministro Ricardo Lewandowski, que já intimou a comissão a prestar esclarecimentos.

Na opinião da advogada Raíssa Isac, especialista em ordem jurídica e Ministério Público, a comissão pode propor o indiciamento de uma pessoa mesmo sem ela ter prestado depoimento. “Caso tenha indícios suficientes da possibilidade de envolvimento no crime, a CPI pode sugerir, sim, o indiciamento, sem a necessidade de uma deposição”, explica.

A CPI não tem autonomia nem competência para indiciar uma pessoa. Ela apenas sugere o indiciamento e, a partir disso, envia o relatório aos órgãos competentes, especialmente ao Ministério Público Federal (MPF), que analisa as provas levantadas e toma as providências que julgar necessárias.

*Estagiária sob supervisão de Fausto Carneiro.

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