CPMI do INSS aprova pedido de prisão preventiva de presidente da Conafer

A CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) que apura fraudes do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) aprovou, nesta quinta-feira (2), um pedido de prisão preventiva do presidente da Conafer (Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais), Carlos Roberto Ferreira Lopes.

Na terça-feira (30), ele depôs no colegiado e chegou a ser preso em flagrante pela CPMI por falso testemunho, mas foi liberado depois.

De autoria do relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), o requerimento pede a prisão preventiva ou a adoção de outras medidas cautelares contra Lopes. A solicitação será encaminhada ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça.

A Conafer é apontada como uma das organizações que mais movimentaram recursos a partir de descontos de aposentados e beneficiários que foram associados à entidade.

Em seu requerimento, Gaspar aponta que dados do Conselho de Coaf (Controle de Atividades Financeira) mostram inúmeras transferências de valores de forma pulverizada a diversas pessoas físicas e jurídicas, sendo, na maioria, ligadas a Carlos Roberto. Segundo o relator, isso demonstra um ciclo vicioso de lavagem de dinheiro.

De acordo com Gaspar, Carlos Roberto não conseguiu justificar, ao longo de seu depoimento à CPMI, a origem lícita dos recursos financeiros transferidos e a regularidade dos negócios jurídicos supostamente realizados.

“Há transferências de ordem superior a R$ 140 milhões remetidas pela Conafer a diversas pessoas físicas e jurídicas ligadas ao Senhor Cícero Marcelino, assessor do senhor Carlos Roberto”, argumentou Fraga.

“As movimentações financeiras, assim delineadas, mostram-se superiores ao perfil econômico informado. Ressalte-se que o Senhor Cícero Marcelino figura como assessor do senhor Carlos Roberto Ferreira Lopes havendo indícios de que tais operações bancárias eram realizadas por meio de aplicativo móvel diretamente pelo próprio Cícero, sob a supervisão de Carlos”, prosseguiu.

Gaspar disse ainda que os indícios de autoria são suficientes e a prova de materialidade é robusta para a prisão preventiva.

“No tocante aos fundamentos, o perigo de fuga do investigado Carlos Roberto é patente, consubstanciando a aplicação da Lei Penal. No tocante à garantia da ordem pública, o investigado demonstra a possibilidade de manutenção da prática delitiva, promovendo a associação de aposentados mediante pagamento de comissão a agentes de captação, segundo informações trazidas no depoimento do investigado perante à CPMI”, apontou.

“No mesmo sentido, a amplitude dos supostos serviços prestados pela Conafer, segundo o próprio depoente, pode indicar a manutenção do crime de lavagem de dinheiro e organização criminosa com desvio de finalidade em outras áreas de atuação da entidade, recomendando a prisão cautelar para evitar práticas delitivas continuadas”, finalizou.

Convocações

A CPMI também aprovou a convocação de ex-servidores do INSS para depor sobre fraudes em descontos de aposentados e pensionistas. Entre eles está o ex-procurador-geral da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho.

Ele foi afastado do cargo assim que a Polícia Federal deflagrou a Operação Sem Desconto para investigar o esquema de descontos associativos não autorizados.

Além do ex-procurador, a esposa dele, Thaisa Hoffmann Jonasson, e a irmã Maria Paula Xavier da Fonseca Oliveira, também foram convocadas nesta quinta. Há indícios de que elas teriam recebido recursos de empresas relacionadas às associações investigadas. Os depoimentos ainda serão agendados.

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