CPMI do INSS pede revisão de decisão do STF que desobrigou depoimento de Vorcaro

O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou que a está recorrendo da decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça que determinou que Daniel Vorcaro não era obrigado a comparecer à comissão. O depoimento do dono do Banco Master estava marcado para a tarde desta segunda-feira (23).

“Eu estou, com a Advocacia do Senado, recorrendo dessa decisão. Estamos impetrando no Supremo Tribunal Federal uma solicitação de que o ministro reveja essa posição”, disse a jornalistas.

Segundo Viana, a decisão interfere e prejudica as investigações da CPMI que apura descontos ilegais de mensalidades de aposentados e pensionistas do INSS.

“Não era uma decisão pedindo que ele autorizasse, era uma decisão para ele vir a Brasília, porque ele está com medida restritiva, respeitando o Supremo. Aí nos veio a surpresa de que ele não era obrigado a comparecer e o banqueiro usou dessa prerrogativa para descumprir o acordo”, comentou.

Viana também tenta agendar um encontro com Mendonça. O presidente ainda criticou a possibilidade de os parlamentares irem até São Paulo para ouvir Daniel Vorcaro, proposta pela senadora Damares Alves.

A expectativa é que o Senado consiga reverter a decisão no Supremo para que Vorcaro seja seja obrigado a comparecer. E caso ele descumpra, Viana afirmou que vai determinar a condução coercitiva.

“Quando a gente percebe que pessoas importantes ajudaram a blindar uma pessoa como Vorcaro, isso tudo gera no país uma insatisfação muito grande”, diz.

Depoimento

Daniel Vorcaro estava na agenda desta segunda após sua defesa fechar um acordo com o presidente da CPMI para adiar o seu depoimento. Em troca, ele se comprometeu que iria à reunião. No entanto, após decisão do ministro do STF André Mendonça que dizia que o banqueiro não era obrigado a comparecer, ele cancelou a sua participação na última sexta (20).

No lugar dele, a comissão convocou a empresária Ingrid Pikinskeni Morais Santos, pela sua suposta ligação com a Conafer (Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais), uma das entidades suspeitas.

Após causa de uma decisão do ministro do STF Cristiano Zanin, a empresária poderá permanecer em silêncio durante depoimento e poderá se recusar a responder perguntas dos parlamentares que possam incriminá-la.

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