Brasília Crédito de R$ 6,4 bilhões à Saúde e tributação da indústria química; veja destaques

Crédito de R$ 6,4 bilhões à Saúde e tributação da indústria química; veja destaques

Deputados discutem também PL de fomento à digitalização da educação; no Senado, comissão atualiza a Lei do Impeachment

  • Brasília | Carlos Eduardo Bafutto, do R7, em Brasília

Congresso Nacional

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Roque de Sá / Agência Senado

O plenário da Câmara dos Deputados deve analisar nesta semana seis medidas provisórias. Entre os destaques estão a medida provisória que suspende os incentivos tributários para a indústria química e petroquímica.

Outro destaque é a MP que abre crédito extraordinário de R$ 6,4 bilhões para que o Ministério da Saúde adquira e distribua de imunobiológicos e insumos para prevenção e controle da Covid-19. Os deputados devem apreciar também um projeto de lei que prevê o fomento da educação digital em escolas públicas.

Indústria química

A MP 1095/21 suspende os incentivos tributários para a indústria química e petroquímica no Brasil. A medida extingue o Regime Especial da Indústria Química, que valeria até 2025. O regime reduzia as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins sobre matérias-primas químicas e petroquímicas.

De acordo com o texto, as alíquotas cheias de 1,65% para o PIS e de 7,6% para a Cofins começaram a valer desde 1º de abril deste ano. Com a MP, o governo espera aumentar a arrecadação para R$ 573 milhões em 2022, R$ 611 milhões em 2023 e R$ 325 milhões em 2024.

Em nota divulgada em janeiro, a Abiquim (Associação Brasileira da Indústria Química) argumentou que o fim abrupto do regime especial coloca em risco 85 mil empregos. A associação disse também que a medida acarretará uma perda de arrecadação de R$ 3,2 bilhões e uma queda no Produto Interno Bruto (PIB) de R$ 5,5 bilhões.

Crédito extraordinário para o Ministério da Saúde

A MPv 1.083/21 abre crédito extraordinário para o Ministério da Saúde no valor de R$ 6,4 bilhões, para a compra de vacinas contra a Covid-19. Segundo o Ministério da Economia, o recurso da medida provisória será disponibilizado ao Fundo Nacional de Saúde e à Fiocruz.

De acordo com o governo federal, a medida vai garantir crédito ao Ministério da Saúde para a compra e produção de vacinas por meio de dotações à Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz) e ao Fundo Nacional de Saúde. A Fiocruz tem parceria com o laboratório AstraZeneca para a produção no Brasil da vacina desenvolvida pela farmacêutica com a Universidade de Oxford contra a Covid-19.

Educação digital

Os deputados devem se debruçar também sobre o projeto de lei que institui a Política Nacional de Educação Digital. O texto prevê um plano plurianual com vigência de dez anos para promover, entre outros aspectos, a inclusão, a qualificação e a educação escolar digitais.

O plano prevê a instalação ou melhoria de infraestrutura tecnológica, o desenvolvimento de planos digitais para as escolas públicas de educação básica e superior. Além disso, o texto inclui  a formação de lideranças digitais, a qualificação digital, a produção de recursos de aprendizagem e avaliações.

Sabatina de autoridades indicadas no Senado

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), convocou esforço concentrado entre terça e quinta-feira desta semana para sabatinar e votar a indicação de autoridades. Entre os indicados a serem sabatinados pelos senadores estão João Paulo Santos Schoucair para o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e João Carlos de Andrade Uzêda Accioly para a CVM (Comissão de Valores Mobiliários). 

João Paulo Santos Schoucair foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça em 15 de dezembro para a vaga da Procuradoria-Geral da República.  Serão sabatinados também indicados para atuar como embaixadores em representações do Brasil no exterior.

Texto base da nova Lei do Impeachment pode ser entregue nesta semana

A Comissão de Juristas que elabora proposta de atualização da Lei do Impeachment deve apresentar nesta semana um texto consolidado. Presidida pelo ministro do Supremo, Ricardo Lewandowski, a comissão tem até 19 de setembro para entregar ao Senado o anteprojeto da nova lei. 

O Senado instalou o colegiado em março deste ano para atualizar a Lei do Impeachment, criada em 1950. O colegiado apresentará um estudo que dará origem a um projeto de lei. O grupo é formado por 11 juristas, que contam com a participação da sociedade civil na elaboração do texto.

A comissão foi criada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em fevereiro. De acordo com a justificativa do ato que cria a comissão — editado por Pacheco  —, a Lei do Impeachment apresenta-se defasada, tendo sido apenas parcialmente recepcionada pela Constituição Federal de 1988.

O texto diz ainda que "os problemas da Lei nº 1.079/50, elaborada ainda na vigência da Carta de 1946, já foram apontados em diversas ocasiões pela doutrina e jurisprudência como fonte de instabilidade institucional, demandando assim sua completa revisão".

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