Criação de estatal que colocaria Brasil na corrida espacial mal chegou à Câmara e já parou

Com o objetivo de desenvolver e fortalecer a indústria aeroespacial e explorar a infraestrutura instalada no país — o Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) —, um projeto de lei (PL) assinado pelo próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva quer criar a Alada (Empresa de Projetos Aeroespaciais do Brasil). A estatal será subsidiária de outra empresa pública brasileira, a NAV (Serviço de Navegação Aérea).

Editado pelo poder Executivo e enviado ao Congresso Nacional no início de outubro, o texto regulamenta a exploração econômica e a infraestrutura (projetos e equipamentos) das atividades relacionadas ao setor.

A FAB (Força Aérea Brasileira) e especialistas entrevistados pelo R7 apontam que a criação da Alada é fundamental para o desenvolvimento tecnológico do país. Apesar disso, desde que chegou ao Congresso, o projeto está sem relator, parado na gaveta do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).

Assim, ainda não passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ou qualquer outra comissão especial. A assessoria da Casa explicou que o PL está fora do radar deste ano. Ou seja, não deve ir a plenário tão cedo.

Enquanto a aeronáutica espera a votação, a Câmara tem outras preocupações como votar o Orçamento do próximo ano e a sucessão de Lira no comando da Casa.

Por que a Alada é importante

Ao R7, a FAB (Força Aérea Brasileira) explicou que a Alada contribui muito para a autonomia nacional destas tecnologias.

“Como gerenciadora de projetos aeroespaciais a empresa promoverá a indústria nacional, com impactos positivos na geração de empregos, na transferência e nacionalização de tecnologias bem como na capacitação de capital humano, visando, em última instância, a autonomia nacional em tecnologias críticas de alto valor agregado no setor aeroespacial”, explicou em nota.

De acordo com o Eduardo Brick, professor titular aposentado da UFF (Universidade Federal Fluminense) e pesquisador do Núcleo de Estudos de Defesa, Inovação, Capacitação e Competitividade Industrial, a base de Alcântara e o setor aeroespacial precisam ser explorados para contribuir com o desenvolvimento do país.

“A exploração comercial da base de Alcântara é subutilizada. Um país do tamanho e capacidade do Brasil precisa ter autonomia militar e tecnológica”, disse e completou: “O Brasil vem patinando há décadas neste setor. Outros países como Índia, China e Coreia do Sul já lançaram seus próprios satélites. O Brasil não lançou um alfinete”.

Pedro Ângelo, engenheiro aeronáutico e mestre em engenharia de sistemas espaciais do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) falou sobre a importância do investimento no setor. “A criação da Alada fomentaria mais investimentos do país em tecnologias especiais estratégicas, o que levaria o Brasil para próximo do cenário dos países em desenvolvimento, que chegam a investir até dez vezes mais que o Brasil, proporcionalmente ao PIB."

Custeio

O texto inicial, ainda sem relator, diz que o patrocínio dessas atividades é por meio de entidades fechadas de previdência. Ou seja, o dinheiro não será do Tesouro Nacional e sim de contratos privados.

O R7 questionou o Ministério da Fazenda sobre o custeio e investimentos, não houve resposta. A FAB não respondeu sobre as estimativas de custos.

Criada em 2020, a estatal NAV, constituída a partir da cisão parcial da Infraero, é dedicada aos serviços de navegação aérea. A empresa está sob o guarda-chuva do Ministério da Defesa por meio do Comando da Aeronáutica, com sede no Rio de Janeiro.

Vale destacar que a Alada empresa pública não dependerá de recursos do Tesouro Nacional. Suas atividades são remuneradas pelas Tarifas de Navegação Aérea.