Crime organizado: comissão do Senado aprova ‘antifacção’ e texto segue ao plenário

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), o projeto antifacção, que apresenta iniciativas de combate ao crime organizado.

A aprovação veio em uma votação simbólica, em que não há contagem de votos e normalmente adotada quando há consenso. O texto agora segue para votação no plenário do Senado.

Em linhas gerais, o texto prevê o aumento de penas, com tempo de prisão que pode chegar a 60 anos no caso de lideranças criminosas. Também dificulta a diminuição do período de pena e prevê chefes de facções criminosas, ou milícias, fiquem em presídios federais de segurança máxima.

Uma novidade do projeto adotada por senadores foi a criação de um fundo para combate ao crime organizado, a partir de 15% da taxação de apostas esportivas, conhecidas como “bets”. A previsão do relatório, com base em estimativas do Banco Central, é de que o montante alcance R$ 30 bilhões.

A versão aprovada pela CCJ foi elaborada pelo relator, Alessandro Vieira (MDB-SE), e faz uma série de modificações a versão aprovada pela Câmara, que foi conduzida pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), à época licenciado da Secretaria de Segurança do estado.

O texto retomou trechos da proposta original, enviada pelo Planalto ao Congresso, e ficou centrado em atualizar a Lei das Organizações Criminosas. A decisão era uma demanda do governo e foi elogiada pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski.

“O senador Alessandro Vieira recuperou 90% do projeto original, e não foi um projeto tirado da nossa cabeça. Foi um projeto discutido com sociedade civil, com a segurança pública, policiais federais. Pessoas que entendem da matéria e após seis meses de discussão”, afirmou o ministro após participar da CPI do Crime Organizado, na terça-feira.

Apesar dos ajustes, o texto ainda depende de outras etapas de votação e poderá passar por mudanças. A próxima etapa será no plenário do Senado. Se as adequações continuarem e forem aprovadas, a proposta volta à Câmara.

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