Criminosos conspiravam contra a democracia, diz Fachin sobre 8 de Janeiro
Ministro também fez críticas à PEC que estabelece perdão a políticos que cometeram irregularidades eleitorais
Brasília|Gabriela Coelho, do R7, em Brasília
O ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin afirmou, nesta sexta-feira (28), que os atos extremistas e de vandalismo de 8 de janeiro "tornaram evidentes as ações de criminosos que conspiravam contra a democracia". Fachin deu a declaração ao participar de um evento sobre democracia.
"Porque há muito — como alertei em mais de uma ocasião — os sinais de desrespeito à alteridade já vinham sendo dados, como em uma tragédia em que os personagens sabem de seu destino, mas pouco podem fazer", disse.
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O ministro também fez críticas à proposta de emenda à Constituição que estabelece perdão a políticos que cometeram irregularidades eleitorais, incluindo o desrespeito ao repasse mínimo de verbas a mulheres nas eleições de 2022 ou pelas prestações de contas anteriores a 5 de abril de 2022.
"As marcas do sectarismo ignóbil não estão apenas nas cicatrizes dos bronzes deste tribunal. Elas estão muito presentes nas ações que, ora abertamente, ora sub-repticiamente, atentam contra a igualdade e a reponsabilidade, anistiando quem agiu contra a representação de mulheres ou contra quem mentiu sobre a Justiça Eleitoral", disse.
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O ministro afirmou ainda que não há democracia sem o direito de se associar, de tomar parte nos assuntos públicos, de livremente se expressar, pensar e crer.
"Não há democracia sem eleições limpas, justas e transparentes. E nenhum desses direitos existe
quando a independência entre os Poderes, elemento central do Estado de Direito, deixa de existir."