Daniel Silveira diz que continuará sem usar tornozeleira eletrônica
PGR defendeu que deputado siga usando o aparelho de monitoramento; Silveira critica medida e diz cabe à Câmara decidir
Brasília|Augusto Fernandes, do R7, em Brasília e Isabella Macedo, da Record TV
O deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) criticou a manifestação da PGR (Procuradoria-Geral da República) para que ele siga utilizando tornozeleira eletrônica e disse que não vai usar o aparelho de monitoramento.
O parlamentar baseou-se no perdão que recebeu do presidente Jair Bolsonaro, que o livrou das penas impostas pelo Supremo Tribunal Federal, para dispensar a tornozeleira. “Não vou usar. Teve o indulto. Não tenho que usar”, afirmou o deputado.
Nesta terça-feira (3), a subprocuradora-geral da República, Lindôra Araujo, defendeu que o parlamentar use a tornozeleira como medida alternativa à prisão, conforme determinou o ministro Alexandre de Moraes, do STF, no âmbito do inquérito que investiga ataques de Silveira ao Supremo e a ministros da corte.
“A PGR não tem competência para interpretar ação direta de inconstitucionalidade. A subprocuradora [Lindôra] nem deveria estar falando sobre o tema. Se ela fala isso, ela deve voltar às fileiras da academia de direito e começar a reaprender o que ela está tentando aplicar”, reclamou o deputado.
Segundo Silveira, Lindôra está equivocada. “Eu não estou aqui criticando o que ela está falando. Estou falando que ela está equivocada e também falaria pessoalmente com ela a hora que ela quiser, porque se ela não entende que o CPP [Código de Processo Penal], no artigo 319, diz que medida restritiva não se aplica a parlamentares sem deliberação da Casa, ela tem que realmente voltar à faculdade”, atacou.
O deputado também reclamou da decisão de Moraes de prorrogar por 60 dias o inquérito contra ele. “Outro equívoco. Se houve o perdão do ato, que está totalmente ligado ao inquérito, não há que se falar em prorrogação. O que ele quer é buscar subterfúgio para tentar manter uma narrativa no coletivo, que já entendeu que eu não fui o errado e nem estou sendo errado”, declarou.
“Estou defendendo aquilo que a Constituição preconiza. Agora, se eles não entenderem dessa maneira, pede baixa do posto e vai voltar a estudar. É isso que eu penso”, acrescentou.