De presidente do STF a advogado de Lula: quem foi o jurista Sepúlveda Pertence

Nomeado em 1989 pelo então presidente da República José Sarney, o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), Sepúlveda Pertence, foi amplamente homenageado pelos atuais ocupantes das 11 cadeiras da Corte, e não somente após a morte. Ex-presidente do STF e também do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), depois de se aposentar Pertence chegou a ser advogado de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e, até este domingo (2), era sempre recebido com muito entusiasmo e carinho pelos ministros em eventos do Poder Judiciário.

Do casamento com Suely Castello Branco Pertence nasceram Pedro Paulo, Evandro Luiz e Eduardo José. Bacharel pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, em 1960, foi considerado o melhor estudante da turma. De 1965 a 1967, foi secretário jurídico no gabinete do ministro Evandro Lins e Silva, no STF.

Entre suas decisões está a que determinou que os dados armazenados no computador são da mesma natureza dos documentos de papel guardados nos arquivos de aço ou armários de empresa. Os ministros discutiam a apreensão do computador de um empresário acusado de crime tributário. 

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Tornou-se presidente do Supremo Tribunal Federal em 19 de abril de 1995 e foi empossado no cargo em 17 de maio, nele permanecendo até 20 de maio de 1997.

Em 9 de novembro de 1994, foi eleito vice-presidente do Supremo Tribunal Federal. Escolhido pelo Supremo, retornou ao Tribunal Superior Eleitoral, como juiz substituto, em 16 de dezembro de 1999, tendo sido eleito juiz efetivo, em sessão de 7 de março de 2001. Em 20 de fevereiro de 2003 foi eleito para o cargo de presidente do TSE e tomou posse pela segunda vez.

Segundo um levantamento feito pela FGV, enquanto ministro ele se posicionou contra a hipótese de qualquer tipo de controle externo do Judiciário e solicitou ao Senado que eliminasse do ordenamento jurídico nacional todas as leis e medidas provisórias já declaradas inconstitucionais pelo STF.

Ele negou um pedido do Partido dos Trabalhadores contra a lei nº 9.069, que dispôs

sobre o Plano Real, e suspendeu os efeitos da MP 1.053/1995, a qual tornava obrigatória a presença de um mediador, indicado pelo Ministério do Trabalho, nas negociações salariais e proibia as empresas de conceder aumento salarial a título de produtividade. A suspensão dos efeitos da MP foi considerada a primeira grande derrota do governo FHC na Justiça.

Sepúlveda também negou um pedido de liberdade condicional solicitado por PC Farias, mas reduziu a pena em um terço, após decreto do presidente FHC.

Foi o ministro quem fixou o entendimento sobre o uso do “grampo” como método ilícito para obtenção de provas. Sepúlveda negou pedido de quebra de sigilo telefônico de um grupo de parlamentares envolvidos em extorsão de proprietários de casas de bingo.

Em 1996, reagiu à interferência de Bresser na questão do aumento de 28,86% devido a 11 funcionários federais, que entraram na Justiça por terem sido excluídos de um aumento desse percentual concedido somente aos militares, durante o governo Itamar Franco.

Já aposentado, em 2018 passou a integrar a equipe de advogados do então ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, representando o petista em julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ) de um habeas corpus preventivo para evitar a prisão de Lula.

O velório será no Salão Branco do STF nesta segunda-feira (3), a partir das 10h, e o sepultamento, na ala dos pioneiros do Cemitério Campo da Esperança, em Brasília, às 16h30.