Decisão sobre marco temporal pode abrir ‘capítulo explosivo’ entre STF e Congresso

O julgamento do marco temporal no STF (Supremo Tribunal Federal) reacendeu uma das disputas mais sensíveis da política brasileira recente. O Supremo retomou a análise do caso nesta segunda-feira (15) e o voto do ministro Gilmar Mendes foi contrário à tese que limita a demarcação de terras indígenas à ocupação em 5 de outubro de 1988.

A deliberação segue aberta na plataforma do STF até a próxima quinta-feira (18).

Com isso, aumenta a tensão o Legislativo e o Judiciário, visto que o marco já havia sido considerado inconstitucional pela Corte em 2023 e, ainda assim, o Congresso Nacional reagiu aprovando a Lei 14.701/2023. Ela restabeleceu a tese mesmo após veto do presidente Lula, derrubado em seguida por parlamentares.

Agora, além da análise da constitucionalidade da lei, o STF também observa a movimentação do Congresso em torno de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que tenta inserir o marco temporal na constituição brasileira.

Disputa

Para analistas políticos, o embate sinaliza mais do que uma divergência pontual. Segundo o CEO da Casa Política, Márcio Coimbra, o cenário atual já configura uma disputa institucional aberta.

“O STF declarou o marco temporal inconstitucional, mas o Congresso reagiu de forma imediata, aprovando e promulgando uma lei que reintroduz a tese. Se o Supremo voltar a derrubá-la, a tendência é que o Parlamento avance com a PEC, o que pode gerar um novo e explosivo capítulo no conflito entre os Poderes”, avalia.

Na leitura de Coimbra, a insistência do Legislativo reflete o peso político da “bancada ruralista”.

“Para os produtores rurais, o marco temporal é visto como um instrumento de segurança jurídica. A percepção é de que o Supremo estaria invadindo a competência do Legislativo, o que alimenta a narrativa de crise na separação de poderes”, observa.

Já a cientista política Mayra Goulart, da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), destaca que o marco temporal se tornou um tema central para grupos políticos que questionam a pauta ambiental e os direitos indígenas.

“O Supremo atua em um ambiente de forte pressão política, ao mesmo tempo em que sofre ataques. A decisão de Gilmar Mendes reafirma um entendimento já consolidado pelo STF, mostrando que a Corte se mantém firme no papel de proteção aos direitos originários, mesmo diante de investidas legislativas que buscam reverter esse entendimento”, ressalta.

PEC aumenta tensão

Caso a PEC avance, o Congresso pode levar o embate a um novo patamar, ao tentar limitar direitos considerados fundamentais por meio de emenda constitucional.

Para Coimbra, isso colocaria o STF diante de um dilema institucional: definir até que ponto o poder constituinte pode restringir direitos originários previstos na Constituição.

“Essa PEC, se aprovada, elevaria o marco temporal ao status constitucional, forçando o STF a decidir se um direito fundamental (como o direito originário à terra) pode ser limitado por uma emenda constitucional, o que garantiria um novo e explosivo capítulo no embate entre os Poderes. Os próximos passos demandarão uma solução política que harmonize o direito indígena com a segurança jurídica e a propriedade privada, mas a manutenção da lei aprovada pelo Parlamento é vista como o caminho mais equilibrado e estável para o futuro do campo”.

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