Um decreto editado nesta segunda-feira (30) prevê um corte de R$ 8,2 bilhões do Orçamento do governo federal para cumprir o teto de gastos. O valor bloqueia verbas ministeriais e é relativo ao segundo bimestre deste ano. O texto deve ser publicado no DOU (Diário Oficial da União) desta terça-feira (31).
“A medida promove ajustes no dispositivo que prevê o bloqueio ou a proposição de cancelamento de dotações orçamentárias discricionárias com o fim de assegurar o cumprimento do teto de gastos”, informou a Secretaria-Geral da Presidência. A nota também pontua que “podem ser consideradas as projeções constantes dos relatórios bimestrais de avaliação de receitas e de despesas”.
Em março, o governo também anunciou um bloqueio no Orçamento, de R$ 1,72 bilhão, pelo mesmo motivo. O teto de gastos é uma norma de austeridade fiscal que limita o aumento dos gastos federais ao Orçamento do ano anterior corrigido pela inflação.
O novo texto com o corte de R$ 8,2 bilhões está na edição que modifica o decreto nº 10.961, de 11 de fevereiro de 2022. O documento também traz a criação de um anexo com o fim de tratar das despesas não sujeitas ao teto de gastos.