A defesa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres desistiu dos depoimentos de Paulo Guedes, ex-ministro da Economia; Célio Faria Júnior, ex-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República; e Adler Anaximandro Cruz e Alves, ex-secretário-geral de Consultoria da Advocacia-Geral da União (AGU). As oitivas estavam marcadas para esta quinta-feira (29), no STF (Supremo Tribunal Federal).Todos eles tinham sido listados como testemunhas pela própria defesa no inquérito. Com a desistência, os depoimentos foram cancelados. Um dos mais esperados para esta quinta-feira era o de Paulo Guedes.Essas oitivas seguem a maratona de depoimentos iniciada na terça-feira (27), quando delegados da Polícia Federal, da Polícia Civil do DF, além de ex-integrantes da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e da Secretaria de Segurança Pública do DF foram ouvidos. Até sexta-feira (30), devem ser ouvidas ao todo 26 testemunhas indicadas pelos advogados de Torres.As testemunhas são responsáveis por apresentar relatos que ajudam a explicar os fatos, sendo peças-chave nas decisões judiciais. Elas podem ser a base para comprovar ou refutar alegações feitas pelas partes envolvidas no caso, mas não podem faltar com a verdade.Conforme o artigo 342 do Código Penal, “fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade, como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial, policial ou administrativo, ou em juízo arbitral” equivale a uma pena de reclusão, de três a oito anos, e multa.A coleta do depoimento das testemunhas marca a fase de instrução criminal da ação penal no STF. Nesse momento, também são produzidas provas periciais e eventuais diligências complementares para detalhar algum fato.Depois disso, o relator marca a data para o interrogatório dos réus. Se algum acusado tiver firmado acordo de colaboração premiada, o prazo para os demais réus começa a contar após a defesa do colaborador.Finalizada essa fase processual, o relator da ação penal preparará o relatório (resumo do caso) e o voto. Não há prazo para o ministro concluir a análise. Quando a ação penal estiver pronta para julgamento, o relator liberará o processo para inclusão na pauta do colegiado.A expectativa dentro do STF é que o caso do “núcleo crucial” seja julgado entre setembro e outubro deste ano. O processo tramita na Primeira Turma da Corte, composta pelos ministros:Fique por dentro das principais notícias do dia no Brasil e no mundo. Siga o canal do R7, o portal de notícias da Record, no WhatsApp
