Defesa de Bolsonaro deve recorrer até a próxima segunda de decisão que declarou inelegibilidade
O R7 apurou que a peça está em confecção; ex-presidente perdeu os direitos políticos por oito anos após julgamento no TSE
Brasília|Gabriela Coelho, do R7, em Brasília
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que deve recorrer até a próxima segunda-feira (7) da decisão do Tribunal Superior Eleitoral que o declarou inelegível por oito anos, por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. O R7 apurou que a peça está em confecção. Nesta terça-feira (1º), a corte disponibilizou o documento com a decisão consolidada, chamado de acórdão. A publicação foi feita nesta quarta (2).
O acórdão é a manifestação de um órgão colegiado que revela uma posição jurídica, com o entendimento consolidado sobre o caso em análise.
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Com a publicação, os advogados apresentarão ao próprio TSE os "embargos de declaração", que são um tipo de recurso que serve para questionar algum ponto que não ficou claro na decisão do tribunal. O prazo para apresentá-los é de três dias.
Inelegibilidade
Em 30 de junho, por 5 votos a 2, o TSE tornou Jair Bolsonaro inelegível por abuso de poder político, cometido em uma reunião com embaixadores, meses antes da eleição. Na ocasião, o ex-presidente levantou suspeitas sobre as urnas eletrônicas, sem apresentar provas, e atacou o sistema eleitoral brasileiro. Na prática, Bolsonaro não pode se candidatar a nenhum cargo até 2030.
O julgamento da ação que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível foi retomado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na terça-feira (27).
O julgamento da ação que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível foi retomado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na terça-feira (27).
Os ministros que votaram para condenar o ex-presidente foram: Benedito Gonçalves, Floriano Marques, André Tavares, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes, que é o presidente da corte e, portanto, o último a declarar o voto. Já os ministros Raul Araújo e Nunes Marques divergiram da maioria.