Defesa de Daniel Vorcaro aciona STF contra restrições em presídio federal
Advogados alegam que direção exige monitoramento de conversas com o banqueiro e que não podem entrar com papel ou caneta
Brasília|Bruna Pauxis, do R7, em Brasília
LEIA AQUI O RESUMO DA NOTÍCIA
Produzido pela Ri7a - a Inteligência Artificial do R7
A defesa do empresário Daniel Vorcaro protocolou, na última sexta-feira (6), uma petição junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) solicitando providências imediatas para garantir o direito de defesa durante sua custódia na Penitenciária Federal de Brasília.
Os advogados alegam que as normas impostas pela unidade prisional inviabilizam o trabalho técnico e ferem prerrogativas fundamentais da advocacia, ao supostamente impedir o atendimento jurídico imediato.
De acordo com a defesa do banqueiro, a direção da penitenciária informou que seria necessário agendar o serviço apenas para a semana seguinte e impôs condições para o encontro, sendo elas: gravação em áudio e vídeo das conversas, restrição do ingresso de cópias impressas do processo e impedimento dos advogados de entrarem no local com papel e caneta.
Leia Mais
Argumentos da defesa
A defesa de Vorcaro sustenta que tais medidas violam o Estatuto da Advocacia e a Lei de Execução Penal, que asseguram a comunicação reservada e inviolável entre advogado e cliente.
“A comunicação reservada constitui garantia essencial do direito de defesa”, destacou o corpo jurídico na petição.
Os advogados pedem que sejam assegurados encontros sem monitoramento, com permissão para o uso de materiais de escrita e acesso a cópias do processo e afirmam que, caso a penitenciária não possa garantir essas prerrogativas legais, que Vorcaro seja transferido para outro estabelecimento.
Daniel Vorcaro
Dono do Banco Master, Daniel Vorcaro foi preso preventivamente na última quarta-feira (4), pela Polícia Federal na Operação Compliance Zero. Ele é acusado de liderar uma organização criminosa envolvida em fraudes financeiras estimadas em bilhões de reais.
Além dos crimes econômicos, a investigação revelou mensagens em que Vorcaro planejava ataques violentos e intimidação contra “inimigos” do esquema criminoso. Após a detenção em São Paulo, o ministro André Mendonça autorizou sua transferência para a Penitenciária Federal de Brasília, uma unidade de segurança máxima.
Fique por dentro das principais notícias do dia no Brasil e no mundo. Siga o canal do R7, o portal de notícias da RECORD, no WhatsApp
