Defesa de Filipe Martins protocola alegações finais em novo prazo estabelecido por Moraes
Nova data limite termina neste sábado (11); julgamento do núcleo 2 ainda não foi marcado
A defesa do ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Filipe Martins, protocolou neste sábado (11) no STF (Supremo Tribunal Federal) as alegações finais com relação ao processo sobre a trama golpista. A informação é do advogado Jefrey Chiquini, que defende Martins.
A ação ocorre após o ministro relator do caso, Alexandre de Moraes, dar 24 horas para que tanto a defesa de Martins quanto a defesa do coronel Marcelo Câmara apresentassem tais alegações.
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Trata-se de um novo prazo estabelecido pelo ministro, que, anteriormente, destituiu as duas defesas sob argumento de que eles não apresentaram os documentos no prazo estabelecido inicialmente, na terça-feira (7).
Na sexta-feira (10), porém, o ministro recuou da decisão e estabeleceu um novo prazo. Martins pertence ao chamado núcleo 2 do processo do golpe. Além dele, outros cinco réus são acusados de disseminar desinformação e ataques a instituições.
O julgamento desse núcleo ainda não foi marcado, mas, na próxima semana, a Primeira Turma do STF vai julgar os réus do núcleo 4.
Entenda
Segundo o ministro, as defesas de Filipe Martins e Marcelo Câmara não apresentaram as alegações finais e tiveram comportamento “inusitado” para realizar uma “manobra procrastinatória”. O prazo dado por Moraes terminou na terça-feira (7).
“O comportamento das defesas dos réus é absolutamente inusitado, configurando, inclusive, litigância de má-fé, em razão da admissão da intenção de procrastinar o feito, sem qualquer previsão legal”, disse Moraes.
Com a decisão, o ministro havia determinado que a defesa dos réus fosse realizada pela DPU (Defensoria Pública da União). Contudo, Martins protocolou no STF uma petição escrita à mão para contestar a destituição e afirmar que não aceita ser defendido pela DPU. Posteriormente, Moraes recuou da própria decisão.
Outro lado
As defesas afirmaram que não perderam o prazo de 15 dias para entregar as alegações. Jeffrey Chiquini disse que a PGR anexou novos elementos no processo e, portanto, o prazo ainda não acabou. O advogado considerou “arbitrária” a decisão de Moraes.
Eduardo Kuntz, que defende Câmara, disse que as alegações serão entregues até o dia 23 de outubro, cumprindo o prazo de 15 dias. Segundo o advogado, o prazo começou a contar a partir do dia 8 de outubro, data na qual uma diligência solicitada pela defesa e autorizada por Moraes foi anexada ao processo.
Em nota, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) disse que avalia o caso.
“Os fatos serão analisados com serenidade e responsabilidade. Caso sejam identificadas violações às garantias da defesa ou às prerrogativas dos profissionais envolvidos, a Ordem atuará para assegurar sua dignidade profissional, nos limites da legalidade e com o respeito institucional que a matéria exige”, declarou a entidade.
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