Defesa de Mauro Cid pede ao STF para militar não comparecer à CPMI do 8 de Janeiro
Os advogados querem que, caso a presença seja obrigatória, seja assegurado ao militar o direito de não responder às perguntas
Brasília|Gabriela Coelho, do R7, em Brasília
A defesa de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um habeas corpus em que pede a anulação da obrigatoriedade do comparecimento dele na CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do 8 de Janeiro. O militar está preso desde 3 de maio, após uma operação da PF que investiga um suposto esquema de fraudes em cartões de vacinação contra a Covid-19 que envolve dados do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Segundo a defesa, se for obrigatório o comparecimento, que seja assegurado a Cid o direito ao silêncio, ou seja, de não responder as perguntas que lhe forem direcionadas, além do direito de não ser submetido ao compromisso de dizer a verdade e o de não sofrer constrangimentos físicos, morais e psicológicos decorrentes do exercício dos direitos anteriores.
A defesa afirmou que Cid estaria obrigado a depor em uma comissão sobre elementos de prova que sua defesa técnica desconhece em absoluto.
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“Em verdade, o paciente e esses impetrantes têm ciência da suposta existência de uma documentação probatória que versaria sobre o tema em questão — '8 de janeiro' — apenas pelo que vem sendo veiculado pela imprensa nacional. Como pode ser observado, inclusive, em notícia publicada na data desta impetração.”
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O ex-ministro da Justiça Anderson Torres e Mauro Cid foram convocados a depor na CPMI. Os requerimentos de convocação foram aprovados na terça-feira (13). Com isso, eles são obrigados a comparecer ao colegiado. A tendência é que os depoimentos sejam marcados para a próxima terça-feira (20).