Defesa de Milton Ribeiro questiona competência de juiz e vai pedir anulação de prisão

O advogado do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, Daniel Bialski, questionou nesta sexta-feira (24) o pedido para prisão do cliente, feito pela 15ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal. O caso foi enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal) após informação do MPF (Ministério Público Federal) de possível interferência do presidente Jair Bolsonaro nas investigações sobre o caso do ex-ministro.

"Observando o áudio citado na decisão, causa espécie que se esteja fazendo menção a gravações/mensagens envolvendo autoridade com foro privilegiado, ocorridas antes da deflagração da operação. Se assim o era, não haveria competência do juiz de primeiro grau para analisar o pedido feito pela autoridade policial e, consequentemente, decretar a prisão preventiva", afirmou a defesa.

Bialski ressaltou que vai analisar todos os documentos do processo e que, "se realmente esse fato se comprovar", com a existência de uma pessoa com prerrogativa de foro nos autos, todos os "atos e decisões tomadas são nulos por absoluta incompetência e somente reforça a avaliação de que estamos diante de ativismo judicial e, quiçá, abuso de autoridade, o que precisará também ser objeto de acurada análise".

Se isso ocorrer, todas as decisões (incluindo as que autorizaram quebra de sigilo bancário ou telemático) tomadas a partir do momento em que as autoridades souberam da suposta interferência de Bolsonaro poderão ser anuladas.

Como mostrado pelo R7, o MPF apontou possível interferência do presidente Jair Bolsonaro nas investigações. O juiz da 15ª Vara Federal Renato Borelli, autor do mandado de prisão contra Ribeiro, atendeu ao pedido feito pelo MPF e enviou o material ao STF. O caso será relatado pela ministra Cármen Lúcia, que deve acionar a Procuradoria-Geral da República (PGR) para se manifestar, como de praxe.

De acordo com o documento, o procurador Anselmo Henrique Cordeiro Lopes pede que a investigação seja encaminhada à mais alta Corte do país de forma sigilosa para que seja apurada eventual ocorrência dos crimes de violação de sigilo funcional com dano à administração judiciária e favorecimento pessoal.

"O MPF vem requerer que o auto circunstanciado, bem como o arquivo de áudio do investigado Milton Ribeiro que aponta indício de vazamento da operação policial e possível interferência ilícita por parte do presidente da República Jair Messias Bolsonaro nas investigações, sejam desentranhados dos autos e remetidos, de maneira apartada e sigilosa, ao Supremo Tribunal Federal", diz o pedido.

Na decisão de Renato Borelli que envia o processo ao STF, ele cita conversas de Ribeiro, enviadas pelo MPF, que revelam que o ex-ministro tinha medo de ser alvo de busca e apreensão da Polícia Federal. Em conversa com uma pessoa identificada como Waldomiro, o ministro diz que tem "receio no assunto dos pastores". Ele afirma: "O assunto dos pastores, uma coisa que eu tenho receio um pouco é de o processo fazer aquele negócio de busca e apreensão, entendeu".

O delegado da Polícia Federal, Bruno Callandrini, que estava à frente da operação que prendeu Ribeiro, reclamou do tratamento dado ao ex-titular do MEC. Em um texto enviado aos colegas que participaram da operação, Callandrini critica o fato de Ribeiro não ter sido transferido para a superintendência da Polícia Federal em Brasília, como determinado inicialmente pela Justiça, e pondera que o ex-ministro "foi tratado com honrarias não existentes na lei".

Ribeiro foi preso na Operação Acesso Pago, que apura tráfico de influência e corrupção para a liberação de recursos públicos do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), vinculado ao MEC (Ministério da Educação). Os pastores Arilton Moura e Gilmar Santos, amigos de Ribeiro, também foram presos. As investigações apontam possíveis indícios de prática criminosa para a liberação de dinheiro público. Conforme relatos, os pastores cobravam de prefeitos para liberar recursos do FNDE para suas cidades.

O Ministério Público Federal disse ver indícios de que o ex-ministro apoiava a participação indevida de pastores – que pediam propina a prefeitos em troca da liberação de recursos da pasta aos municípios – dentro do MEC.

Ameaças a juiz

Borelli pediu à Polícia Federal que investigue as ameaças que passou a receber depois de sua decisão. "Foram centenas de ameaças", disse a equipe do juiz. Ela acrescentou que as intimidações foram realizadas por "grupos de apoio" ligados ao ex-ministro.

Borelli é juiz na 15ª Vara Federal do Distrito Federal. Em sua decisão, ele autorizou 13 mandados de busca e apreensão e 5 de prisão (as do ex-ministro e dos pastores) em Goiás, São Paulo, Pará e Distrito Federal.