Defesa de Zambelli devolve apartamento funcional da deputada à Câmara
Deputada devolve imóvel depois do prazo e pode ser submetida a uma multa de R$ 4.253
O advogado Fabio Pagnozzi, que defende a deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP), devolveu à Câmara dos Deputados nesta terça-feira (15) as chaves do apartamento funcional da parlamentar.
O prazo legal para a devolução do apartamento funcional se encerrou em 4 de julho, quando a licença para fins particulares solicitada por ela completou 30 dias. A deputada está na Itália desde o fim de março.
Em virtude do atraso, ela pode ser submetida a uma multa de R$ 4.253, equivalente ao valor do auxílio-moradia, além de uma indenização de R$ 283,53 por dia de ocupação irregular.
Os valores serão descontados em folha de pagamento. Contudo, ela está com o salário bloqueado por determinação do STF (Supremo Tribunal Federal).
A defesa alega que a parlamentar realizou melhorias no imóvel, o que poderia resultar em uma isenção da penalidade. Contudo, o advogado explicou que ainda não sabe se, de fato, terá multa.
Zambelli usava o imóvel desde março de 2021. O apartamento fica localizado na Asa Sul, bairro nobre de Brasília, e era ocupado por seu filho, João, e sua mãe, Rita.
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Foragida na Itália e na lista de difusão vermelha da Interpol, Zambelli foi condenada pelo STF por envolvimento na invasão do sistema eletrônico do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
Dias após a decisão, a deputada pediu licença médica para tratamento nos Estados Unidos, de onde participou de uma live anunciando que não voltaria ao Brasil.
A deputada disse acreditar ser “intocável” na Itália, país onde tem cidadania, e está foragida desde que foi incluída na relação de “difusão vermelha”, o rol de foragidos internacionais, no início de junho.
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