Delegacias da Mulher do DF agora podem incluir diretamente vítimas em programa de segurança
Portaria do governo local permite inserção de mulheres alvos de violência doméstica no Viva Flor por delegados especializados
Brasília|Edis Henrique Peres, do R7, em Brasília
A partir desta segunda-feira (28), as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAM 1 e 2) do DF vão poder incluir diretamente vítimas de violência doméstica no Programa de Segurança Preventiva Viva Flor. A medida foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) e permite que as mulherem sejam inseridas no programa no momento do registro da ocorrência.
Antes, para ter acesso ao programa, as mulheres precisavam ter medida protetiva em vigor. Agora, cada delegado pode inserir vítimas em situação de "risco extremo" automaticamente no programa.
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O Viva Flor é um sistema de segurança preventiva para mulheres vítimas de violência doméstica. Quando entram no programa, elas recebem um aparelho similar a um celular, com funções restritas, que permite à polícia o acompanhamento do deslocamento da vítima em tempo real, indicando a localização de forma dinâmica em caso de acionamento emergencial.
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Além disso, o aparelho permite ligações a números pré-cadastrados, mensagens prontas de texto, gravação de imagens, registro fotográfico e captação de áudio e vídeo do ambiente — material que pode inclusive ser usado pela Justiça como prova de eventuais descumprimentos de medidas protetivas ou de prática de violência.
Ao ser acionado, o aparelho emite um chamado de forma prioritária na tela do computador do atendente do Centro Integrado de Operações de Brasília, que encaminha, imediatamente, uma viatura da Polícia Militar para o local.
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Versão piloto
A portaria prevê que o projeto funcionará como piloto até 31 de dezembro deste ano na DEAM 1 e 2. Após esse período, segundo o texto, poderá ser expandido para outras delegacias da capital federal.
De acordo com o Painel de Monitoramento de Feminicídio do DF, este ano já foram contabilizados 25 casos do crime. Por isso, a medida tem o objetivo de garantir proteção às vítimas durante a lacuna de vulnerabilidade entre o período da ocorrência e a vigência efetiva das medidas protetivas de urgência.
Segundo a medida, a inclusão das mulheres em situação de vulnerabilidade deve acontecer nos casos de descumprimento de medida protetiva pelo agressor, tentativa de feminícidio e quando as circunstâncias indicam potencial de agravamento de risco, ameaça ou violência física, de acordo com a avaliação do delegado.
O texto estabelece que a disponibilização do dispositivo poderá ocorrer no ato do registro da ocorrência policial ou logo após, mediante encaminhamento da vítima à Secretaria de Segurança Pública. O prazo máximo para a disponibilização do equipamento é de 30 dias ou até a efetivação das medidas protetivas de urgência.
Como pedir ajuda:
Ligue 190 - Polícia Militar do DF;
Ligue 197 - Polícia Civil do DF; e
Ligue 180 - Central de Atendimento à Mulher.