Deltan diz que decisão do STJ 'torna investigados os que investigaram'

O ex-procurador Deltan Dallagnol afirmou que reagiu com "indignação" à decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que o condenou a indenizar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta terça-feira (22). Por 4 votos a 1, os ministros da Quarta Turma da Corte fixaram a indenização em R$ 75 mil, que corrigidos, chegam a R$ 100 mil.

Deltan perdeu uma ação movida por Lula em relação ao slide de Power Point apresentado em uma das fases da Lava Jato. Na ocasião, o ex-procurador detalhou as acusações contra o petista no processo que o acusou de receber um apartamento no Guarujá, em São Paulo, como propina. 

Lula pleiteou uma indenização de R$ 1 milhão, mas os ministros do STJ decidiram impor o pagamento de um valor menor, a título de dano moral, que, na visão dos magistrados, foi gerado com a exposição das acusações apresentadas de maneira atípica com o Direito Penal. O processo contra o petista foi julgado com condenação pela primeira e pela segunda instância. Mas a sentença condenatória foi anulada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), pelo entendimento de que a Justiça Federal do Paraná não era foro de competência para julgar o caso. 

Para Deltan, a decisão coloca na posição de investigado quem investigava acusações de corrupção. "O recurso julgado nesta terça-feira (22) contraria toda a jurisprudência dos tribunais superiores do país e gera insegurança jurídica para procuradores, promotores, policiais e juízes que combatem a corrupção no Brasil. Além disso, mostra a reação do sistema político, que agora torna investigados aqueles que investigaram e puniram um esquema político-partidário bilionário de desvio de recursos públicos", escreveu Deltan, em nota pública.

O ex-procurador afirmou que a anulação da sentença contra Lula pelo STF não o inocenta. "A ação de indenização do ex-presidente já havia sido julgada improcedente em primeira e segunda instâncias, que reconheceram que o trabalho feito foi legítimo. O conteúdo da entrevista coletiva retratou o conteúdo da acusação contra o ex-presidente Lula por corrupção e lavagem de dinheiro, o qual foi condenado por esses crimes em três instâncias independentes. A anulação da condenação pelo Supremo Tribunal Federal com base em questões processuais não inocenta o ex-presidente Lula nem faz desaparecerem os fatos eas provas dos crimes que foram apresentados para a sociedade", completou.