O Ministro de Estados das Comunicações, Fábio Faria, fez um apelo à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) na tarde desta segunda-feira (13). Fábio convocou a imprensa para uma coletiva após o conselheiro Moisés Queiroz Moreira pedir vista na análise da proposta final do edital do 5G e afirmou que “um pedido de vista desse representa em torno de R$ 100 milhões por dia”.
A pasta do governo federal corre contra o tempo para a publicação do edital de licitação das frequências de 700 MHz, 2,3 GHz, 3,5 GHz e 26 GHz, conhecido como o “Leilão de 5G”, o maior de radiofrequência da história das telecomunicações do país. “O edital vai gerar US$ 1,2 trilhão para o Brasil, que representa R$ 2,8 bilhões por mês de prejuízo, caso a gente demore a implementar”, detalhou o ministro.
Arthur Coimbra, secretário de Telecomunicações, disse que esse valor decorre de estudos realizados por universidades estrangeiras para países da América Latina. “Cada mês de atraso impacta nessa perda econômica de R$ 2,8 bi, sem falar na perda social”.
O edital poderia ter sido aprovado nesta segunda-feira, mas, durante reunião do Conselho Diretor da Anatel, Moisés Queiroz Moreira avaliou que precisava de mais tempo para analisar a proposta, que tinha voltado após aprovação do Tribunal de Contas da União (TCU). A próxima reunião está marcada para 30 de setembro, mas o conselheiro pode solicitar uma reunião extraordinária antes desse prazo.
O edital havia sido aprovado pelo colegiado da Anatel em fevereiro deste ano e seguiu para o TCU, que deliberou a aprovação em agosto e retornou o texto para a Agência, para apreciar detalhes da minuta do edital. Fábio Faria criticou a demora do órgão, levantando que “o leilão ficou quase dez vezes mais tempo na Anatel do que no TCU”.
“O pedido de vista que ocorreu hoje foi altamente inesperado, por uma série de razões. O edital do 5G foi aprovado pelos cinco conselheiros da Anatel, foi para o TCU, onde foi aprovado por 7 a 1, e o TCU fez recomendações, não determinações. Normalmente, quando voltam para Anatel, [os conselheiros] vão se debruçar em cima do que foi falado no TCU, não no que foi falado exaustivamente na própria Anatel”, declarou o ministro. Confira a coletiva na íntegra:
Questionado sobre se ele acreditava haver motivação política para a demora, Fábio informou que não ia fazer juízo de valor em relação à hipótese. “E não acreditamos que ninguém esteja atendendo operadora ou empresa de nenhum ramo, pois isso seria crime”, ponderou. Para o representante da pasta, os prazos do leilão ainda podem ser mantidos.
Segundo consta no texto do edital, a tecnologia 5G deve ser implementada no Brasil a partir de 31 de julho de 2022. “As obrigações serão mantidas, até porque as empresas estão prontas para, já no day after do leilão, começar a operação”.