Dados da Polícia Civil revelam que os maus-tratos a animais aumentaram 64,6% no Distrito Federal. Em 2021, foram 400 notificações, sendo que, em todo o ano anterior, foram 315 registros. Em 2020, as ocorrências chegaram a 243.
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No total, foram 958 denúncias entre 2019 e 2021. A região administrativa com o maior número de casos é Ceilândia, com 100 denúncias, seguida por Samambaia, 66; Plano Piloto, 63; Sobradinho 2, 57; e Planaltina, 54.
De acordo com a Lei 9.605/1998, é considerado crime praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.
Uma vez denunciado, o crime vai ser investigado pela Polícia Civil. Posteriormente, o Ministério Público analisa o relatório final do delegado para oferecer, ou não, a denúncia à Justiça.
Os acusados por esse tipo de crime podem ficar de 2 a 5 anos na prisão. A pessoa ainda é multada e perde a guarda do animal, se for a responsável por ele.
Em caso de morte do animal, a pena é aumentada em até um sexto. Caso o animal não seja doméstico ou domesticado, a pena é de três meses a um ano.
Como denunciar
As denúncias de maus-tratos contra animais podem ser feitas na Ouvidoria do Governo do Distrito Federal pelo telefone 162 ou pelo site www.ouv.df.gov.br.
A Dema (Delegacia Especial de Proteção ao Meio Ambiente à Ordem Urbanística) também pode ser procurada pelo número 197, pelo e-mail denuncia197@pcdf.df.gov.br ou ainda via WhatsApp (98626-1197).
O Batalhão Ambiental da Polícia Militar está disponível 24 horas pelo telefone 3190-5190 e pelo WhatsApp (99351-5736).
Enquanto o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) conta com três canais de contato: 0800-618080, www.ibama.gov.br/cadastro-ocorrencias , e-mail linhaverde.sede@ibama.gov.br.
Sobre casos que envolvem cavalos, a Secretaria de Agricultura (Seagri) pode ser acionada pelo número (61) 3274-2338.