Moro será ouvido por videoconferência, às 13h
Edilson Rodrigues/Agência Senado - 12/4/2023O depoimento do ex-juiz e senador Sergio Moro (União-PR) em ações apresentadas pelo PT e pelo PL que podem levar à cassação de seu mandato será realizado em 16 de novembro. Ele será ouvido por videoconferência, às 13h. A data foi escolhida pelo desembargador Dartagnan Serpa Sá, do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná.
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Nas ações, os partidos citam prática de abuso de poder econômico, caixa dois, uso indevido dos meios de comunicação e irregularidade em contratos. Os partidos pedem a cassação de Moro e sua inelegibilidade por oito anos.
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"Muito embora não se olvide que a confissão não é válida como meio de prova nas ações eleitorais, por tratarem de direitos indisponíveis, bem como que não há depoimento pessoal dos investigados em sede de AIJE [Ação de Investigação Judicial Eleitoral], não há impedimento aos investigados de prestarem depoimento pessoal quando a isso se dispuserem. Por óbvio, a ausência à audiência ou a recusa em depor não poderão ser entendidas como confissão", disse.
O desembargador também marcou para 27 de outubro o depoimento de testemunhas da defesa do senador, como o ex-deputado federal Deltan Dallagnol, e de suplentes.