Deputada Bia Kicis apresenta projeto de lei que criminaliza falsa acusação de nazismo

A deputada Bia Kicis (PSL-DF) apresentou um projeto de lei propondo que uma falsa acusação de nazismo seja considerada crime, cuja pena seria prisão de dois a cinco anos e multa.

Kicis frisa que punir uma falsa acusação de nazismo é necessário porque "os brasileiros já estão com medo de se manifestar, de dar opinião, de se reunir pacificamente, de pensar diferente e livremente, e serem taxados, em massa, para sempre e sem direito de defesa, de nazista, por apenas divergir do senso comum".

Segundo a parlamentar, "chamar alguém de nazista ofende a honra da pessoa, configurando, a depender do contexto, um ou mais crimes", dentre eles injúria e difamação.

De acordo com ela, assim como a garantia à liberdade de expressão de pensamentos não deve valer para o nazismo, tampouco deve servir para quem acusa outra pessoa de nazismo.

"A liberdade de expressão não pode ser franqueada a ponto de sua garantia ser um instrumento para ofensas pessoais e, muito menos, para permitir acusações falaciosas, que impliquem consequências nefastas, notadamente na vida particular e no trabalho de quem se torna alvo desse tipo de abuso", opina.