Deputado aciona PGR contra Dino por suposta prevaricação
Sanderson (PL-RS) argumenta que ministro da Justiça foi informado do ataque do dia 8 de janeiro e não agiu prontamente
Brasília|Plínio Aguiar, do R7, em Brasília
O deputado federal Sanderson (PL-RS) acionou, nesta terça-feira (17), a Procuradoria-Geral da República (PGR) para apurar a conduta do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, por suposta prevaricação diante da invasão dos prédios dos três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro.
"Isso porque a Agência Nacional de Inteligência (Abin) teria informado o ministro da Justiça sobre o risco iminente de ataques a prédios públicos em Brasília, fato que acabou se concretizando no dia seguinte", diz o parlamentar, na peça.
Sanderson argumenta que, com os alertas emitidos, "certamente teria sido possível estruturar uma ação preventiva e efetiva contra os atos de vandalismo". O deputado destaca, ainda, que nenhuma medida complementar no sentido de mobilizar o efetivo policial foi tomada.
"Ficou evidente a euforia que tomou conta do governo Lula a partir dos eventos de vandalismo havidos no último dia 8, chamando a atenção de todos a possibilidade de realmente ter ocorrido uma omissão proposital de quem tinha o dever de agir no âmbito do governo federal, vistas grossas para o quebra-quebra acontecesse, como de fato infelizmente aconteceu", complementa.
Em nova enviada ao R7, o Ministério da Justiça e Segurança Pública afirmou que Flávio Dino "esclarece que cumpriu seu papel como ministro de Estado, sem se sobrepor às competências da Polícia Militar do Distrito Federal, responsável pelo policiamento ostensivo e de repressão dos prédios localizados na praça dos Três Poderes".
Ainda de acordo com a pasta, "a Polícia Federal segue investigando os envolvidos nos atos terroristas, a fim de esclarecer todos os fatos e responsáveis, como mentores, apoiadores e financiadores. A PF é polícia judiciária e não tem atribuição de segurança institucional na região".
Invasão em Brasília
Em 8 de janeiro, extremistas que não aceitam o resultado das eleições de 2022 furaram o bloqueio feito pela Polícia Militar e invadiram os prédios do Congresso Nacional, Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal (STF).
Diante do cenário, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decretou intervenção federal na área de segurança pública no Governo do Distrito Federal até 31 de janeiro. O escolhido para interventor foi Ricardo Cappelli, secretário-executivo do ministério da Justiça. Até o momento, cerca de 1.500 pessoas foram presas pelos atos antidemocráticos - um deles é o ex-ministro da Justiça da gestão Jair Bolsonaro (PL) e ex-secretário de Segurança do DF, Anderson Torres.