Deputado distrital aciona Ministério Público do DF e Procon contra reajuste de passagens do Entorno
ANTT anunciou um aumento de 8,56% e passa a valer a partir de meia-noite deste domingo
Brasília|Giovanna Inoue, do R7, em Brasília
O deputado distrital Max Maciel (Psol), presidente da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana da CLDF (Câmara Legislativa do DF), acionou o MPDFT (Ministério Público do DF e Territórios) e o Procon contra o reajuste de 8,56% no preço das passagens de ônibus entre o Distrito Federal e o Entorno. O aumento foi anunciado pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) nesta sexta-feira (23) e a previsão é que comece a valer à meia-noite de domingo (25).
O deputado critica o que considera um "aumento significativo e súbito" do valor cobrado e a falta de aviso prévio à população que utiliza o serviço. Ele afirma que o reajuste contraria os princípios de transparência e fere os direitos dos cidadãos afetados.
"É fundamental que se investigue a conduta das empresas concessionárias responsáveis pelo transporte público no Entorno, bem como a entidades públicas a fim de apurar possíveis violações às normas vigentes e garantir a proteção dos direitos dos cidadãos afetados por essa prática abusiva", completa.
A agência informou que a política tarifária do transporte interestadual permite um reajuste anual dos valores das passagens e os recursos serão destinados a cobrir principalmente gastos operacionais. De acordo com a ANTT, não houve atualização de valores em 2021 e 2022, quando o serviço estava sob comando do governo do Distrito Federal. Isso dificultou a operação das empresas.
Os senadores Jorge Kajuru (PSB-DF) e Leila Barros (PDT-DF) pediram à ANTT a suspensão por 180 dias do reajuste, prazo que se refere ao período que o GT (Grupo de Trabalho) instituído pelo Ministério dos Transportes na última sexta-feira (16) para propor ações de gestão no transporte coletivo deve funcionar.