O deputado federal Alex Manente (Cidadania-SP) afirmou nesta terça-feira (22) que a Câmara dos Deputados deve votar na próxima semana o projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento dos 17 setores que mais empregam no país. A informação foi divulgada após reunião de líderes com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
Por volta das 17h40 desta terça-feira (22), Lira confirmou a informação em coletiva no Salão Verde da Câmara. O presidente disse que a urgência e o mérito da proposta serão analisados na próxima terça (29).
"O requerimento de urgência foi apresentado há 15 dias, foi apoiado pela maioria dos líderes, e hoje houve entendimento de todos os líderes, do presidente, inclusive do próprio líder do governo, de que na próxima semana votaremos a urgência [do documento] e imediatamente ingressaremos ao mérito da matéria para, de vez por todas, finalizar a questão da desoneração", afirmou Manente.
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O parlamentar é autor do requerimento de urgência que pretende acelerar a tramitação da matéria na Casa. Em junho deste ano, o Senado aprovou o projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento. O texto inclui na desoneração os municípios de até 142 mil habitantes, inovação feita ao projeto pelo relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA). Ele propôs reduzir de 20% para 8% a alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha desses municípios.
Pelo projeto aprovado no Senado, cidades que não são contempladas com a reserva do Fundo de Participação dos Municípios serão beneficiadas com a desoneração. Se for aprovada também pela Câmara e sancionada pelo presidente da República, a medida vai atingir mais de 3.000 municípios e mais de 40% da população brasileira. A estimativa é que o governo federal deixe de arrecadar R$ 9 bilhões anualmente.
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Em 11 de maio, representantes desses 17 setores da economia lançaram um manifesto em favor da continuidade da desoneração da folha de pagamento. "A política de desoneração da folha de pagamento trouxe resultados expressivos para a economia do país ao reduzir o custo laboral e proporcionar maior dinamismo às empresas", diz o texto. Os setores empregam mais de 8,9 milhões de trabalhadores e incluem áreas como tecnologia da informação, construção civil, comunicação social, transporte público, têxteis, couro, calçados e call center.
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A desoneração da folha foi criada pela lei 12.546/2011, com o objetivo de estimular a geração e a manutenção de empregos. O empregador fica apto a escolher contribuir a partir do cálculo total da folha de pagamento ou pela receita bruta da empresa. A contribuição não deixa de ser feita, apenas passa a se adequar ao nível real da atividade produtiva do empreendimento. Na prática, as empresas que faturam mais contribuem com mais. Com isso, é possível contratar mais empregados sem gerar aumento de impostos.