Deputado do PL vai relatar projeto que flexibiliza licenças ambientais, diz Motta

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou, nesta quinta-feira (12), o deputado federal Zé Vitor (PL-MG) como relator do projeto de lei que flexibiliza a emissão de licenças ambientais. Aprovado pelo Senado em 21 de março, o projeto dispensa a necessidade do pedido em solicitações ligadas à agropecuária e facilita a emissão de licenças.

Se receber o aval da Câmara, o texto seguirá para a sanção presidencial, pois só retornou à Casa em virtude de modificações feitas pelo Senado. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, contudo, já disse ter “todo o direito de vetar” a matéria.

Entre os pontos que entraram no projeto, durante a tramitação no Senado, está a criação de uma Licença Ambiental Especial. O trecho foi sugerido pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e possibilita que processos sejam agilizados em caso de decisão política.

A alteração tem o aval da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária), ao qual Zé Vitor faz parte.

A mudança alcança “atividades ou empreendimentos estratégicos”, a serem definidos pelo Conselho de Governo, e pode beneficiar propostas como o pedido de exploração de petróleo na Foz do Amazonas.

Defendida por Alcolumbre, a busca por óleo na região depende de autorização do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).

Em outras frentes, o projeto dispensa o licenciamento em uma série de atividades agropecuárias — como em pecuária de pequeno porte, cultivo de espécies e em pesquisas.

A proposta também cria a LAC (Licença por Adesão e Compromisso) — que cria uma emissão de licença ambiental por autodeclaração, sem que órgãos fiscalizadores acompanhem o processo.

Ambientalistas criticam projeto

O projeto se tornou alvo de críticas de ambientalistas e de parte do Planalto. Em nota divulgada pouco antes da votação no Senado, o Ministério do Meio Ambiente apontou que o texto representa desestruturação significativa de regras que valem atualmente, com risco à ambiental e social no país.

“O projeto pode promover a ação descoordenada entre União, Estados e Municípios no processo de licenciamento ambiental e desarticular os mecanismos de participação social”, diz trecho da posição da pasta.

Entidades também consideram que a flexibilização afeta etapas licenciatórias e abre brechas para prejuízos ambientais, com consequência de possível aumento do desmatamento e em emissões poluentes.

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