Deputados ajustam regulamentação da tributária para votá-la antes do recesso

Deputados do grupo de trabalho que trata sobre a criação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (PLP 108/24) se reuniram nesta terça-feira (2) com o ministro Fernando Haddad para realizar ajustes finais ao texto. O planejamento é entregar o parecer na quarta-feira (3) e votá-lo antes do recesso parlamentar, que começa em 17 de julho.

“Todo mundo bastante otimista com o calendário, com a qualidade do texto, com os aperfeiçoamentos que certamente o Congresso vai apresentar, mas confiante que será um texto ainda melhor do ponto de vista técnico, político e social”, disse Haddad, sinalizando o aval da equipe econômica em relação ao projeto.

De acordo com o deputado Mauro Benevides (PDT-CE), membro do grupo de trabalho que discutiu o tema, ainda serão feitos “aprimoramentos” ao texto. Uma das mudanças é a previsão de percentual feminino nos comandos do Comitê Gestor e do fórum de harmonização das regras da Contribuição (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). “Vamos transformar isso em um mecanismo mais potente, de harmonização”, disse Benevides.

O projeto prevê a criação do comitê gestor, que será formado por Fiscos e do Comitê Gestor do IBS. Já o fórum terá como membros as procuradorias da União, Estados e municípios. O objetivo é que haja uma atuação conjunta para compactuar entendimentos sobre os tributos e evitar insegurança jurídica e litígios.

Ajustes podem ser feitos, ainda, após sugestões de governadores e representantes dos estados, que terão acesso à minuta ainda nesta terça-feira (2) antes do parecer ser fechado e consensuado com líderes partidários e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

“Na presença de Haddad e dos parlamentares, fizemos praticamente uma integral convergência desses interesses, de que o Brasil precisa dessa reforma. O presidente Arthur Lira também está muito envolvido na aprovação dessa matéria antes do recesso parlamentar. É um momento muito auspicioso para o país”, afirmou Benevides.

Segundo Lira, os grupos de trabalho que discutem a regulamentação já apresentaram a ele um relatório prévio, que deve ser divulgado em 3 de julho, “para que, no prazo de 10 dias de análise dura, a gente possa ter condição de levar ao plenário ainda na segunda semana de julho”. O presidente também detalhou que o texto conta com informações colhidas em quase 140 horas cronometradas de audiências, envolvendo mais de 400 entidades.