Deputados aprovam projeto de renegociação de dívidas com limite para juros do cartão de crédito

O projeto de lei do Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas, foi aprovado na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (5). O texto também prevê um teto para os juros rotativos do cartão de crédito, cobrados dos clientes que não conseguem pagar o valor total da fatura até o vencimento. Na proposta, os juros serão congelados quando chegarem a 100% do valor total da dívida. Atualmente, o percentual ultrapassa os 400% ao ano em vários bancos. A matéria, que é um dos temas prioritários do governo federal, ainda será analisada pelo Senado.

O texto tramitou em regime de urgência na Câmara dos Deputados, o que significa que o projeto de lei teve a apreciação acelerada na Casa, sem precisar passar por comissões, por exemplo. No início da semana, o presidente Arthur Lira (PP-AL) convocou os deputados para sessões presenciais, mesmo com o feriado de 7 de setembro, para agilizar o debate sobre a matéria.

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O Desenrola foi elaborado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para diminuir a inadimplência no país. O programa foi instaurado por meio de uma medida provisória do governo federal, que precisaria de aprovação do Congresso para continuar a valer.

No entanto, após um acordo entre o governo e o Congresso, deixou-se a medida perder a validade para que fosse discutida a iniciativa via projeto de lei. Com isso, o governo incorporou a medida provisória do Desenrola a um projeto de lei que já tramitava na Câmara, de autoria de Elmar Nascimento (União Brasil-BA).

O relator da matéria, o deputado Alencar Santana (PT-BA), incluiu no projeto todo o texto da medida provisória, que tem o objetivo de incentivar a renegociação de dívidas, ofertando garantia para aquelas de até R$ 5.000. Segundo os últimos dados do governo, a iniciativa possibilitou a renegociação de R$ 5,4 bilhões em dívidas com os bancos.

No plenário, Santana criticou a taxa de juros do cartão de crédito cobrada atualmente. "Estamos falando de uma dívida de R$ 1.000 que ao final de um ano fica mais de R$ 5.000. Isso é um absurdo. O lucro é abusivo e fora de parâmetro de qualquer país", afirmou.

"Com a proposta, se aprovada, se a pessoa deve R$ 1.000, ao final de um ano, mesmo que a pessoa não pague, ela estará devendo de juros, no máximo, R$ 1.000. Estamos baixando os juros de 440% ao ano para 100% ao ano. É uma redução significativa", completou. Ainda segundo Alencar, a limitação dos juros também vai valer para o parcelamento das dívidas.

O teto para os juros do cartão, no entanto, só entra em vigor no caso de o Banco Central não apresentar uma solução para o tema. O órgão e o Conselho Monetário Nacional (CMN) terão 90 dias, a partir da sanção da lei, para fazer a proposição para combater os juros abusivos do cartão de crédito. A proposta também prevê que todas as instituições financeiras que ofereçam crédito devem adotar medidas para prevenir a inadimplência e o superendividamento. 

Portabilidade da dívida

Outra novidade tem a ver com a portabilidade da dívida do cartão de crédito e de outros débitos relacionados a ele, mesmo os já parcelados no próprio cartão. Assim, o consumidor poderá buscar ofertas de juros menores para equacionar a dívida. A regulamentação caberá ao Conselho Monetário Nacional (CMN), também dentro de 90 dias da futura lei. A ideia é estimular a competição entre as emissoras de cartões.