Deputados aprovam reajuste de salário para servidores da Câmara e do Senado
Projeto garante aumentos anuais a servidores até 2029; salários finais poderão ser maiores que teto do funcionalismo
Brasília|Lis Cappi, do R7, em Brasília
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Deputados aprovaram, nesta terça-feira (3), projetos que preveem o reajuste de salário de servidores da Câmara e do Senado. Em alguns casos, funcionários vão receber mais do que o teto do funcionalismo público, atualmente em R$ 46.366,19 (leia mais abaixo).
O projeto referente ao Senado já tinha sido aprovado pelos senadores no ano passado. A proposta sobre os servidores da Câmara foi votada e aprovada pelos senadores nesta terça. Com isso, ambos os textos seguem para sanção presidencial.
As propostas preveem aumentos anuais para funcionários públicos do Congresso até 2029, bem como garantem outros incrementos, como os chamados “penduricalhos”.
Os projetos foram aprovados de forma rápida no plenário. Nas justificativas das propostas, não foi apresentada uma estimativa do impacto para os cofres públicos com o reajuste. Os textos dizem apenas que as despesas decorrentes dos reajustes serão pagas com as dotações orçamentárias de Câmara e Senado.
Como será o reajuste na Câmara
No caso de servidores da Câmara, a previsão é de que o salário básico do cargo inicial de analista legislativo padrão 1, por exemplo, passe de R$ 5.739,22 para R$ 14.008,22.
No caso de analista especial nível 10, o salário básico vai subir de R$ 9.274,73 para R$ 19.091,77.
Ainda houve acordo para que servidores da categoria mais alta, FC-4, possam receber mais do que o teto do funcionalismo público, atualmente em R$ 46.366,19. A mudança foi confirmada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
“O único conflito que temos é que, diante do acordo feito com o Colégio de Líderes, nós estávamos permitindo que apenas os servidores que estão do FC-4 acima, totalizando 72 servidores, que são os servidores em cargo de direção, muitas vezes são ordenadores de despesa — respeitando também a coerência com a proposta da reforma administrativa —, pudessem ter acesso ao recebimento de vencimentos acima do teto permitido por lei”, disse Motta durante a votação.
Como será o reajuste no Senado
O projeto do Senado prevê reajustes nos salários básicos dos funcionários efetivos da Casa até 2029.
A remuneração básica para o cargo mais elevado nas categorias de consultor legislativo, advogado e analista legislativo, que hoje é de R$ 6.411,08, passa para R$ 13.753,64 em 2026. Em 2029, o valor será de R$ 24.181,07.
Novos benefícios
Ambas as propostas preveem a garantia de uma licença compensatória em que o servidor pode tirar uma folga a cada três dias de trabalho. Há limite de dez dias de descanso por mês.
Além disso, os dois projetos criam um novo benefício aos servidores efetivos de Câmara e Senado, a chamada Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico.
Essa gratificação varia de 40% a 100% do maior salário básico do cargo ocupado pelo servidor, de acordo com critérios definidos pela instituição.
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