Deputados distritais aprovam série de projetos em defesa da mulher

Na última semana de votações do semestre, deputados da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovaram em dois turnos uma série de projetos para combater a violência contra a mulher. Entre eles, está o Projeto de Lei Complementar que garante a remoção de servidora pública vítima de violência institucional independentemente do interesse da administração pública. 

A iniciativa, de autoria da deputada Dayse Amarílio (PSB), engloba a violência física, psicológica e moral. Ainda de acordo com o texto, a assistência à servidora vítima de violência institucional será sigilosa "conforme os princípios e as diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, no Sistema Único de Saúde e no Sistema Único de Segurança Pública". 

Outro texto votado, de autoria do presidente da Câmara Legislativa, o deputado Wellington Luiz (MDB), foi o projeto de lei que cria uma campanha para que a população tome conhecimento de uma ferramenta que permite que mulheres vítimas de violência registrem ocorrência policial e peçam medida protetiva de urgência de forma online. A "Maria da Penha Online" foi criada pela lei federal 11.340/2006.

O projeto de lei que exige que estabelecimentos prestadores de serviço sejam "monitorados permanentemente por equipamentos de captação de vídeo e imagens" também foi aprovado. O projeto, do deputado Gabriel Magno (PT), prevê a instalação de câmeras em banheiros. Segundo a justificativa do texto, o registro das imagens pode ajudar a Justiça na apuração de eventuais crimes. O parlamentar lembrou o caso do jogador Daniel Alves, preso em Barcelona, na Espanha, suspeito de estuprar uma jovem.

Outro projeto do distrital é voltado para as servidoras públicas. O texto assegura direito de afastamento do trabalho por até seis meses para servidora vítima de violência doméstica e familiar. De autoria do distrital Fábio Félix (PSOL), a proposta garante vagas de trabalho para mulheres vítimas de violência em editais de licitação para contratação de empresas terceirizadas pelo Governo do DF.

A maioria desses projetos foram protocolados em março, para celebrar o mês da mulher na Casa.

Internação compulsória

Os distritais aprovaram também um projeto de lei do deputado Joaquim Roriz Neto (PL) que prevê internação compulsória em clínica de tratamento psicossocial para acusados de violência doméstica. De acordo com o texto, o autor da violência pode ser conduzido para a instituição pela autoridade policial.

Ao dar entrada, o suspeito será atendido por um especialista, e o laudo será submetido a um juiz e ao Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT). Além disso, o projeto obriga o autor a ressarcir o Estado pelos custos da internação em um prazo de até 90 dias depois que ele receber alta.