A CLDF (Câmara Legislativa do DF) vai votar o PPCUB (Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília) em plenário nesta quarta-feira (19). A decisão foi tomada em reunião de líderes nesta segunda-feira (17), depois que Ibaneis Rocha afirmou esperar que o projeto seja aprovado com rapidez. O projeto ainda precisa ser analisado pela CAF (Comissão de Assuntos Fundiários) — que deve ser nesta terça-feira (18) — CDESCTMAT (Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo) e CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) devem avaliar parecer na própria quarta.
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Segundo o governador, o projeto foi suficientemente debatido por especialistas e pela sociedade. “Vamos trabalhar para a aprovação do PPCUB essa semana e não vamos deixar que sete deputados de oposição atrapalhem esse projeto que é um projeto de desenvolvimento da cidade”, disse.
Ibaneis acrescentou que as mudanças no Plano de Preservação de brasília trazem modernidade para a capital do país. “É um projeto que está mais que amadurecido”, afirmou. O chefe do Palácio do Buriti citou que em 2011 o projeto não conseguiu ser aprovado porque faltou força política e interesse governamental.
Posicionamento da oposição
A oposição, no entanto, quer mais tempo para avaliar o projeto e considera que há trechos problemáticos para a preservação da capital na versão enviada pelo governo. Os gabinetes dos deputados Chico Vigilante (PT) e Ricardo Vale (PT) emitiram nota em que avaliam como prejudicial, por exemplo, o aumento de prédios no setor hoteleiro norte e sul, que passariam de 13,5 metros para até 35 metros.
“Além disso, para a orla do Lago Paranoá, o Poder Executivo pretende estabelecer novos usos e fracionar alguns lotes com intensificação do uso habitacional, o que é motivo de muita preocupação, não só porque vai inibir ou mesmo vedar o livre acesso da população ao lago, como poderá, em alguns casos, impactar na segurança dos palácios da Alvorada e do Jaburu”, diz manifestação.
Os deputados também descreveram preocupação com a Lei do Silêncio, porque o PPCUB quer permitir o uso habitacional em locais que hoje são proibidos.
“As atividades empresariais, principalmente as relacionadas com a gastronomia e entretenimento, muitas vezes geram incômodos e atritos com os moradores. Ao permitir habitação em setores onde hoje não é possível, o projeto de lei acaba por potencializar hipóteses de expulsão desses locais de empresas e empreendedores que geram emprego e renda para a nossa população”, afirmam.
Os parlamentares acrescentam que “o planejamento de Brasília, concebido pelas ideias geniais de seus idealizadores (Juscelino Kubitschek, Oscar Niemeyer e Lúcio Costa), como cidade futurista, é reconhecido no mundo todo, gerando uma demanda turística formidável e aquecendo a economia local. Nesse sentido, a preservação é fundamental”.
O que é o PPCUB?
O chamado PPCUB (Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília) — instrumento regulatório das políticas de preservação, planejamento e de gestão da área tombada do DF — abrange as seguintes regiões: Candangolândia, Cruzeiro, Octogonal, Plano Piloto e Sudoeste, além do Lago Paranoá.
O Plano começou a ser idealizado em 2012 e passou por oito audiências públicas ao longo dos anos.
Segundo a minuta, o plano tem o objetivo de “resguardar a singularidade da concepção urbanística e da paisagem urbana de sua área de abrangência e o ordenamento do território para o exercício das funções sociais da cidade e da propriedade urbana”. Também apresenta planos para desenvolver, qualificar e modernizar o Conjunto Urbanístico de Brasília.
O PPCUB é um dos instrumentos jurídicos elaborados de acordo com diretrizes e princípios do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), que é o instrumento básico da política territorial do DF e estabelece o zoneamento — se a área é urbana, rural ou ambiental —, regularização e instrumentos jurídicos das áreas do DF.
O plano divide a área de abrangência em doze TPs (Territórios de Preservação), que são subdivididos em UPs (Unidades de Preservação). Cada UP possui parâmetros de uso e ocupação do solo específicos, além de instrumentos de controle urbanístico e preservação.