Deputados do DF aprovam crédito de R$ 142 milhões para a Secretaria de Transporte e Mobilidade

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou nesta terça-feira (31) um projeto de lei que abre crédito de mais de R$ 142 milhões para a Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob). O objetivo é custear dívidas com as empresas de ônibus que prestam serviço para o Governo do DF.

Segundo o texto, a proposta inicial era "atender despesas com o passe livre" e manter "o equilíbrio financeiro do sistema de transporte público coletivo", mas a pasta afirmou que houve "erro técnico" e corrigiu a finalidade do dinheiro por meio de emenda, durante a manhã. A Câmara aprovou ainda créditos para outros órgãos (leia mais abaixo).

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O projeto foi encaminhado pelo Executivo à CLDF no dia 19 de outubro e abre crédito de R$ 142.948.894,00 para a Semob. O texto, aprovado em segundo turno com cinco votos contrários e 16 favoráveis, aguarda sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).

Integrantes do governo se reuniram com deputados antes da sessão para debater o texto. O secretário de Planejamento, Ney Ferraz, participou da reunião e afirmou que existe um buraco no orçamento previsto para a mobilidade e que o contrato precisa ser revisto. "A cada ano que passa e não é feito um reajuste da tarifa do passageiro, vai gerando esse abismo", explica.

"Não existe mágica, não existe outra forma de se resolver esse problema histórico", complementa o secretário.

Durante as discussões em plenário, os deputados da oposição reclamaram de falta de transparência das contas do transporte público do DF. O deputado Gabriel Magno (PT), líder da oposição, criticou o crédito e a mudança de justificativa. "Estamos votando mais um recurso para as empresas de ônibus, e, até agora, não foi apresentada nenhuma contrapartida".

Outras aberturas de crédito

Ainda nesta terça, os deputados aprovaram a abertura de crédito de R$ 6.475.000 para o Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores (Inas), as administrações regionais do Núcleo Bandeirante e do Cruzeiro e o Instituto de Previdência dos Servidores do DF (IPREV).

Outros seis milhões de reais foram aprovados para a CLDF para "atender despesas com veiculação de publicidade e propaganda de utilidade pública".

Também foram confirmados mais de R$ 10 milhõe para que o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) utilize em obras da restauração da DF-095 (EPCL) – Estrutural. Todos os créditos seguem para sanção do governador.

Dia da advogada

Os deputados também aprovaram um projeto de lei que estabelece 15 de novembro como o Dia da Mulher Advogada no Distrito Federal. A proposta foi feita pela deputada Jaqueline Silva (MDB).

"Segundo o quadro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), as mulheres são maioria e isso é uma grande conquista. No Distrito Federal, temos mais de 24 mil mulheres advogadas. Fica evidenciado, portanto, a força dessas profissionais, que exercem bravamente as suas profissões e militam em busca de espaço e reconhecimento, superando desafios, quebrando paradigmas e ocupando o seu lugar na sociedade através da advocacia", afirma a deputada na justificativa do projeto.

Aprovação da presidência da Junta Comercial

Os deputados distritais aprovaram, em plenário, o nome de Walid de Melo Pires Sariedine para presidir a Junta Comercial, Industrial e de Serviços do DF (Jucis-DF). Walid já havia sido sabatinado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo.

Walid de Melo Pires Sariedine foi reconduzido ao cargo que ocupa desde 2019, quando foi criada a Jucis. Na sabatina realizada mais cedo, o presidente se comprometeu a aprimorar os processos para abertura, alteração e baixa de empresas no DF. O mandato é de quatro anos.